Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001302-70.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.780,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

DIEGO DA SILVA DEMETRIO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISAMA FREITAS

OAB/SC 061426·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB/SC 058456·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JULIANO DOSSENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 17:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

03/08/2023, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

03/08/2023, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/08/2023, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: DIEGO DA SILVA DEMETRIO

03/08/2023, 13:59

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 5239424 - R$ 0,00

03/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

02/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/07/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2023, 00:38

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 17:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

03/08/2023, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

03/08/2023, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/08/2023, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: DIEGO DA SILVA DEMETRIO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 14:26

03/08/2023, 13:59

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 5239424 - R$ 0,00

03/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

02/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/07/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CUA01FP

04/07/2023, 14:15

Transitado em Julgado

04/07/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/07/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/06/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: DIEGO DA SILVA DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB SC058456) ADVOGADO(A): ELISAMA FREITAS (OAB SC061426) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001302-70.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 660) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 660

19/05/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:27

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

01/04/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/03/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/03/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2023, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 5239424 Situação: Baixado.

18/03/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2023, 20:00

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

11/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:46

Juntada de Petição

07/03/2023, 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 21:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2023, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/01/2023, 15:21

Determinada a citação

25/01/2023, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2023, 14:37

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 22:03

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:31

SENTENÇA

•13/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:37