Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5001912-25.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

MIRIA ELIDES CONTE SCHINEMEIER

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/02/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 07:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023

11/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2023, 18:24

Pedido não conhecido

07/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023

07/12/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

29/11/2023, 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO

29/11/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2023, 09:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2023, 12:50