Procedimento do Juizado Especial Cível 5005732-58.2020.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.820,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 08 - Turma de Uniformização TRU · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 08 - Turma de Uniformização TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA RIEGERT

OAB/SC 035906·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIEGERT

OAB/SC 022534·CPF·Representa: Autor

SILVANO PELISSARO

OAB/SC 013031·CPF·Representa: Réu

SIMARA CRISTINA FERREIRA DE DEUS SARTURI

OAB/SC 013502·CPF·Representa: Réu

SACHA KARENINA CARDIM BRITO GONCALVES

OAB/SC 051488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

01/07/2024, 16:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 126. Rateio de 100%. Parte: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA.

01/07/2024, 16:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 126. Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

01/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

01/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FGO02

25/06/2024, 16:37

Transitado em Julgado

25/06/2024, 16:37

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

01/07/2024, 16:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 126. Rateio de 100%. Parte: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA.

01/07/2024, 16:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 126. Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

01/07/2024, 16:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

01/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FGO02

25/06/2024, 16:37

Transitado em Julgado

25/06/2024, 16:37

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50057325820208240024/TJSC

25/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

26/02/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/02/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/02/2024, 14:44

Indeferido o pedido

08/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão com Petição

08/02/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

18/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:35

Conclusos para decisão com Contrarrazões

23/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/10/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/09/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

08/09/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA RIEGERT (OAB SC035906) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO PROCURADOR(A): SACHA KARENINA CARDIM BRITO GONCALVES PROCURADOR(A): JOÃO RUDINEI BELOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5005732-58.2020.8.24.0024/SC (Pauta: 416) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

14/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 416

11/08/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões

07/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 15:24

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 13:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO RIEGERT (OAB SC022534) ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA RIEGERT (OAB SC035906) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO PROCURADOR(A): SACHA KARENINA CARDIM BRITO GONCALVES PROCURADOR(A): JOÃO RUDINEI BELOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5005732-58.2020.8.24.0024/SC (Pauta: 757) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 757

19/05/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

13/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/02/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 61 (13/02/2023). Guia: 5027211 Situação: Baixado.

15/02/2023, 10:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5027211, Subguia 2638557 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

14/02/2023, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5027211, Subguia 2638557

13/02/2023, 15:34

Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA. - Guia 5027211 - R$ 635,09

13/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 17:24

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/08/2022, 15:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 08/08/2022 14:00. Refer. Evento 32

11/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/05/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/03/2022, 23:59

Despacho

15/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 08/08/2022 14:00

15/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/12/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/10/2021, 15:31

Juntada de Petição

19/10/2021, 15:00

Decisão interlocutória

13/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2021, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2021, 15:24

Determinada a citação

25/02/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 18:59

Alterado o assunto processual

03/02/2021, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FGO0101 para FGO0201)

03/02/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2021, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

11/01/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 19:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 278,02

21/12/2020, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/12/2020, 18:25

Juntada - Guia Gerada - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA. Guia nº 1.082.432 - R$ 274,96

17/12/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 11:54

Acórdão - Outro processo

•22/09/2023, 11:42

Acórdão - Outro processo

•22/09/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 13:27

SENTENÇA

•23/01/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:40

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 11:54

Acórdão - Outro processo

•22/09/2023, 11:42

Acórdão - Outro processo

•22/09/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 13:27

SENTENÇA

•23/01/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 19:00