Procedimento Comum Cível 0300476-65.2017.8.24.0085 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300476-65.2017.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0559/2019 Teor do ato: Dito isso, dou por saneado o feito. Com efeito, com o fito de solucionar as controvérsias fático-processuais pendentes, mostra-se prudente o envio de ofícios, bem como designar audiência de instrução e julgamento para colheita de prova oral requerida. Das provas Do envio de ofícios 1. OFICIE-SE ao DETRAN/SC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se existem débitos que pairam sobre o veículo Fiat/Uno Mille Economy, placa ATV-7783, renavam 320271501 e, se positivo, aponte o valor, bem como informe a possibilidade da transferência de ofício do bem; 2. OFICIE-SE ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há saldo devedor decorrente do contrato de financiamento existente no citado veículo e, se positivo, aponte o valor; 3. A manifestação a respeito dos ofícios será oportunizada após a audiência de instrução e julgamento; 4. Fica desde já admitido às partes a juntada de documentos ou informações que digam respeito ao objeto dos ofícios até a data da audiência de instrução e julgamento - ocasião em que será dado vista à(s) parte(s) contrária(s) para manifestação -, sob pena de preclusão na produção desta prova. Da prova testemunhal 1. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2019, às 14h50min. 2. INTIMEM-SE apenas as partes, uma vez que a intimação das testemunhas ficará a cargo do advogado da parte interessada, ressalvada hipótese destas comparecerem independentemente de intimação (CPC, art. 455, caput, e § 2º). 3. Eventuais hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas, sob pena de indeferimento da diligência; 4. Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, EXPEÇA-SE carta precatória para oitiva com prazo de 60 (sessenta) dias; 5. A necessidade de colheita de depoimento pessoal será avaliada por ocasião da solenidade; INTIMEM-SE Advogados(s): Ademir Dal Bianco (OAB 11652/SC), Jaime Oliveira P

10/09/2019, 18:34

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 186 e 187

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(16)