Procedimento Comum Cível 0300710-48.2019.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.528,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

VILMAR BUNN

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILSON PEDRO DA SILVA

OAB/SC 050665·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIS LAGES DE MELO

OAB/SC 033435·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA

OAB/SC 020591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/11/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/11/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6562796, Subguia 3394297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,53

27/10/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:39

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/10/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

04/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, Guia 6562796, Subguia 3394297

04/10/2023, 20:27

Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR BUNN

04/10/2023, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 20:27

Juntada - Guia Gerada - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Guia 6562796 - R$ 82,53

04/10/2023, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 20:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

28/09/2023, 10:12

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/11/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/11/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6562796, Subguia 3394297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,53

27/10/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:39

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 10:14

25/10/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/10/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

04/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, Guia 6562796, Subguia 3394297

04/10/2023, 20:27

Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR BUNN

04/10/2023, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 20:27

Juntada - Guia Gerada - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Guia 6562796 - R$ 82,53

04/10/2023, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 20:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

28/09/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 697,26

27/09/2023, 07:45

Expedição de Alvará

25/09/2023, 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 2106208470<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/09/2023, 15:25

Decisão interlocutória

06/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/08/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/08/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

11/07/2023, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 10:14

Recebidos os autos - TJSC -> SJS01 Número: 03007104820198240062

11/07/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: VILMAR BUNN (AUTOR) ADVOGADO(A): DILSON PEDRO DA SILVA (OAB SC050665) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300710-48.2019.8.24.0062/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS01 -> TJSC

24/04/2023, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

24/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5251070, Subguia 2747634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

28/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 127. Guia: 5251070 Situação: Em aberto.

27/03/2023, 07:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5251070, Subguia 2747634

21/03/2023, 07:15

Juntada - Guia Gerada - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Guia 5251070 - R$ 635,09

21/03/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

05/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR BUNN. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/09/2022, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:37

Decisão interlocutória

25/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 04/07/2022 19:49:42)

04/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/06/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/05/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/05/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/04/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/04/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/04/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:23

Juntada de Petição

22/03/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:04

Juntada de Petição

15/02/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/11/2021, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/11/2021, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

31/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/10/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/10/2021, 22:10

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/09/2021, 20:59

Expedição de Alvará

17/09/2021, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58

20/07/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59

13/07/2021, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/07/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 14:38

Decisão interlocutória

29/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 02/10/2020 18:12:44)

28/06/2021, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

30/09/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/09/2020, 20:59

Despacho

26/08/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/05/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/03/2020, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

11/03/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

09/03/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/02/2020, 14:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/02/2020, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 3230

29/01/2020, 05:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de exibição de documentos por terceiro (fl. 70). Assim, determino: a) a expedição de ofício à empresa fumageira para fornecer, em 15 dias, as informações requisitadas no item "d" de fl. 70; b) a expedição de ofício à Associação dos Fumicultores do Brasil para que forneça as informações, consoante item "e" de fl. 70. Após, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem, também no prazo de 15 dias. Tudo feito, voltem conclusos. Advogados(s): Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Junior (OAB 14074/SC), Dilson Pedro da Silva (OAB 50665/SC)

27/01/2020, 17:30

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSJS.20.00000112-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/01/2020 15:37

27/01/2020, 10:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.20.10000699-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/01/2020 15:30

26/01/2020, 12:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/01/2020, 02:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR071017738TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Associação dos Fumicultores do Brasil Diligência : 17/01/2020

23/01/2020, 02:17

Juntada

23/01/2020, 02:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/01/2020, 01:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR071017724TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Souza Cruz S/A Diligência : 15/01/2020

17/01/2020, 01:15

Juntada

17/01/2020, 01:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

08/01/2020, 09:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

08/01/2020, 09:58

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido de exibição de documentos por terceiro (fl. 70). Assim, determino: a) a expedição de ofício à empresa fumageira para fornecer, em 15 dias, as informações requisitadas no item "d" de fl. 70; b) a expedição de ofício à Associação dos Fumicultores do Brasil para que forneça as informações, consoante item "e" de fl. 70. Após, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem, também no prazo de 15 dias. Tudo feito, voltem conclusos.

03/12/2019, 12:34

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:11

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJS.19.10014688-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/08/2019 10:26

21/08/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/07/2019, 13:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJS.19.10013299-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2019 16:45

26/07/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/07/2019, 07:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921444295TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC Diligência : 01/07/2019

05/07/2019, 07:15

Juntada

05/07/2019, 07:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

25/06/2019, 15:05

Determinado a citação/notificação - 1. Diante do desinteresse manifestado pela parte autora a respeito, deixo de designar audiência de conciliação, ressalvando-se que não haverá impedimento para que, doravante, seja marcado o referido ato caso os interessados se mostrarem dispostos para tal fim. 2. Cite-se a parte ré para que apresente defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3. Havendo defesa, intime-se a parte demandante para manifestar-se, no prazo de 15 dias.

24/06/2019, 14:41

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:18

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WSJS.19.10010437-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 10/06/2019 20:12

10/06/2019, 17:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 31/05/2019 através da guia nº 062.3018178-04 no valor de 605,25

03/06/2019, 18:03

Juntada

03/06/2019, 18:03

Juntada

28/05/2019, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

07/05/2019, 10:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2019 Teor do ato: Considerando que há pedido de justiça gratuita e este não está acompanhado de documentos que demonstrem a renda, como holerite, contracheque, declaração de IR, de bens e rendas, dentre outros que indiquem a situação de hipossuficiência, fica intimada a parte requerente, na pessoa de seu(a) procurador(a), para, no prazo de 15 dias, juntar o(s) aludido(s) documento(s), nos termos do art. 1º, item 7.1, da Portaria n. 01/2019. Advogados(s): Dilson Pedro da Silva (OAB 50665/SC)

03/05/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que há pedido de justiça gratuita e este não está acompanhado de documentos que demonstrem a renda, como holerite, contracheque, declaração de IR, de bens e rendas, dentre outros que indiquem a situação de hipossuficiência, fica intimada a parte requerente, na pessoa de seu(a) procurador(a), para, no prazo de 15 dias, juntar o(s) aludido(s) documento(s), nos termos do art. 1º, item 7.1, da Portaria n. 01/2019.

09/04/2019, 13:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/04/2019, 12:27

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 10:14

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 15:54

DECISÃO

•03/12/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 13:40

DESPACHO

•24/06/2019, 14:41

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 10:14

SENTENÇA

•23/02/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 15:54

DECISÃO

•03/12/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 13:40

DESPACHO

•24/06/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 13:33