Procedimento Comum Cível 0306643-90.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

VILCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDILSON SANTOS

OAB/SP 229969·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/SC 042176·CPF·Representa: Réu

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/BA 037491·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC 051063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2024, 06:00

Decisão interlocutória

13/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

13/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6456674, Subguia 3343999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11

03/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 71.263,64

12/03/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/03/2024, 01:08

Juntada de Petição

08/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 23:59

Expedição de Alvará

01/03/2024, 18:09

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2024, 06:00

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:51

13/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

13/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6456674, Subguia 3343999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11

03/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 71.263,64

12/03/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/03/2024, 01:08

Juntada de Petição

08/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 23:59

Expedição de Alvará

01/03/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Ato ordinatório praticado - 01/03/2024 15:51:46)

01/03/2024, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/03/2024 15:51:47)

01/03/2024, 15:53

Juntada - Extrato Subconta - 2390035305<br> Tipo de Extrato: TUDO

01/03/2024, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2390032976<br> Tipo de Extrato: TUDO

01/03/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/02/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:36

Despacho

20/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:04

Juntada de Petição

28/11/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 66

31/10/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:09

Juntada de Petição

10/10/2023, 16:56

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)

05/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 66

30/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

20/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/10/2023. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 6456674, Subguia 3343999

20/09/2023, 15:24

Custas Satisfeitas - Parte: VILCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

20/09/2023, 15:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6456674 - R$ 26,11

20/09/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

20/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 12:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03066439020178240023

20/09/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDILSON SANTOS (OAB SP229969) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306643-90.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDILSON SANTOS (OAB SP229969) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306643-90.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

22/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 02:36

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/10/2019, 13:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/10/2019, 13:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10144517-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/10/2019 11:54

03/10/2019, 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0502/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146

16/09/2019, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ)

12/09/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

12/09/2019, 15:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10131917-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/09/2019 19:54

10/09/2019, 19:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127

20/08/2019, 08:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2019 Teor do ato: Ante o exposto, revogo a tutela de urgência deferida em fls. 59/61 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vilco Engenharia e Consultoria LTDA em face de Banco Santander (BRASIL) S/A, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, ex vi do art. 85. §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado. Arquivem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ), José Edilson Santos (OAB 229969/SP)

16/08/2019, 20:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/08/2019, 14:22

Certificado a publicação e registro da sentença

16/08/2019, 14:22

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, revogo a tutela de urgência deferida em fls. 59/61 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vilco Engenharia e Consultoria LTDA em face de Banco Santander (BRASIL) S/A, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, ex vi do art. 85. §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado. Arquivem-se.

16/08/2019, 13:18

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.18.10141029-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/10/2018 13:56

27/10/2018, 05:56

Conclusos para Julgamento antecipado

16/03/2018, 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10023000-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2018 15:55

01/03/2018, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2764 Página:

23/02/2018, 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2018 Teor do ato: Vistos para despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 157/160, no prazo de 05 dias.Após, voltem os autos conclusos para sentença, fila julgamento antecipado.Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ), José Edilson Santos (OAB 229969/SP)

21/02/2018, 18:13

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 157/160, no prazo de 05 dias.Após, voltem os autos conclusos para sentença, fila julgamento antecipado.Intime-se.Cumpra-se.

21/02/2018, 17:58

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10015889-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/02/2018 16:57

15/02/2018, 22:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2751 Página:

05/02/2018, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre as alegações e documentos de fls. 151/153. Advogados(s): Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC)

01/02/2018, 18:32

Ato ordinatório-Novos documentos - Réu - Fica intimada a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre as alegações e documentos de fls. 151/153.

01/02/2018, 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10009483-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2018 21:38

31/01/2018, 22:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10009481-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/01/2018 21:32

31/01/2018, 22:51

Certidão emitida - Genérico

30/01/2018, 18:16

Juntada de documento

30/01/2018, 17:53

Certidão emitida - Genérico

30/01/2018, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2746 Página:

29/01/2018, 19:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o petitório e documentos de fls. 133/135. Advogados(s): José Edilson Santos (OAB 229969/SP)

25/01/2018, 18:58

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o petitório e documentos de fls. 133/135.

25/01/2018, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10000010-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2018 10:13

02/01/2018, 10:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10141140-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2017 18:04

19/12/2017, 22:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0908/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

07/12/2017, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0905/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2722 Página:

06/12/2017, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0908/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 70/120, bem como sobre o petitório de fls. 67/69, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): José Edilson Santos (OAB 229969/SP)

05/12/2017, 21:13

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 70/120, bem como sobre o petitório de fls. 67/69, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/12/2017, 20:52

Juntada

04/12/2017, 20:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0905/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.1 - RETIRE-SE a sigilosidade atribuída ao petitório retro, uma vez que não é o caso.2 - INTIME-SE a ré, com urgência, para que cumpra a ordem judicial de fls. 59/61, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa aplicada.CUMPRA-SE. Advogados(s): Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC), José Edilson Santos (OAB 229969/SP)

04/12/2017, 20:28

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.1 - RETIRE-SE a sigilosidade atribuída ao petitório retro, uma vez que não é o caso.2 - INTIME-SE a ré, com urgência, para que cumpra a ordem judicial de fls. 59/61, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa aplicada.CUMPRA-SE.

01/12/2017, 12:37

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/11/2017, 17:31

Conclusos para despacho

16/11/2017, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10126132-9 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 14/11/2017 12:44

14/11/2017, 13:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10075033-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2017 18:52

06/09/2017, 16:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10078077-2 Tipo da Petição: Informações Data: 21/07/2017 18:51

21/07/2017, 19:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/07/2017, 07:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667101909TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Santander S/A Diligência : 04/07/2017

07/07/2017, 07:37

Juntada

07/07/2017, 07:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0404/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

03/07/2017, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0404/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, Defiro a liminar pleiteada para determinar que o banco réu se abstenha de cobrar quaisquer valores referentes à transferência realizada no dia 03 de maio do corrente ano, bem como se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em pena de multa no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE e INTIME-SE a parte ré acerca da presente decisão, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte autora acerca desta decisão.CUMPRA-SE. Advogados(s): José Edilson Santos (OAB 229969/SP)

28/06/2017, 16:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

28/06/2017, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, Defiro a liminar pleiteada para determinar que o banco réu se abstenha de cobrar quaisquer valores referentes à transferência realizada no dia 03 de maio do corrente ano, bem como se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em pena de multa no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE e INTIME-SE a parte ré acerca da presente decisão, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte autora acerca desta decisão.CUMPRA-SE.

28/06/2017, 15:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/06/2017 através da guia nº 023.5270476-94 no valor de 792,20

27/06/2017, 08:12

Juntada

27/06/2017, 08:12

Conclusos para despacho

26/06/2017, 12:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/06/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 15:12

SENTENÇA

•16/08/2019, 13:18

DESPACHO

•21/02/2018, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 20:52

DESPACHO

•01/12/2017, 12:37

DECISÃO

•28/06/2017, 15:19