Procedimento Comum Cível 0300742-05.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 112.411,75

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

FAGNER SILVEIRA TOME

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA DIAS LUCIANO TOME

CPF

Autor

CONSTRUTORA FOLCHINI LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/09/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

13/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONSTRUTORA FOLCHINI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, Guia 6405644, Subguia 3319775

13/09/2023, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TEREZINHA DIAS LUCIANO TOME

13/09/2023, 10:20

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA FOLCHINI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - Guia 6405644 - R$ 26,58

13/09/2023, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: FAGNER SILVEIRA TOME

13/09/2023, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

21/08/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/08/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:14

Transitado em Julgado

25/07/2023, 10:13

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/09/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

13/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONSTRUTORA FOLCHINI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, Guia 6405644, Subguia 3319775

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 16:32

13/09/2023, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TEREZINHA DIAS LUCIANO TOME

13/09/2023, 10:20

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA FOLCHINI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - Guia 6405644 - R$ 26,58

13/09/2023, 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: FAGNER SILVEIRA TOME

13/09/2023, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

21/08/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/08/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:14

Transitado em Julgado

25/07/2023, 10:13

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03007420520198240078

25/07/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAGNER SILVEIRA TOME. Justiça gratuita: Indeferida.

25/07/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA DIAS LUCIANO TOME. Justiça gratuita: Indeferida.

25/07/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAGNER SILVEIRA TOME (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR DA SILVA LUCIANO (OAB SC053280) APELANTE: MARIA TEREZINHA DIAS LUCIANO TOME (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR DA SILVA LUCIANO (OAB SC053280) APELADO: CONSTRUTORA FOLCHINI EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300742-05.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAGNER SILVEIRA TOME (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR DA SILVA LUCIANO (OAB SC053280) APELANTE: MARIA TEREZINHA DIAS LUCIANO TOME (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR DA SILVA LUCIANO (OAB SC053280) APELADO: CONSTRUTORA FOLCHINI EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300742-05.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

10/02/2021, 15:53

Alterado o assunto processual

10/02/2021, 15:52

Despacho

10/02/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/11/2020, 22:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

09/11/2020, 10:10

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2020, 14:02

Despacho

26/10/2020, 13:32

Juntada de Petição

15/10/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/09/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/09/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 13:23

Despacho

03/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Sentença - 21/08/2020 18:21:23)

31/08/2020, 13:48

Juntada de Petição - CONSTRUTORA FOLCHINI EIRELI (SC010863 - ANDRÉIA DOTA VIEIRA)

25/08/2020, 08:07

Juntada de Petição

21/08/2020, 14:53

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/08/2020, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/08/2020, 05:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 14:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/08/2020, 14:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WUUG.20.10007231-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/08/2020 16:48

19/08/2020, 13:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/08/2020, 15:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831518698TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Construtora Folchini Ltda Diligência : 31/07/2020

05/08/2020, 15:20

Juntada

05/08/2020, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0699/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3354

29/07/2020, 05:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2020 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, apenas para CONDENAR a requerida ao pagamento da multa diária estipulada no contrato, no percentual de 0.015 CUB, pelo atraso na obra, desde abril de 2015 até a efetiva entrega das chaves. Por fim, considerando que houve sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das custas processuais, distribuídas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante (art. 86, caput, do CPC). Com relação a verba honorária, arcará a ré com honorários advocatícios ao patrono dos autores, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Já a parte autora arcará com honorários ao patrono da ré, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da diferença entre o valor atribuído à causa e o da condenação, também com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, Publique-se. Registre-se. Intimem-se, a parte ré pessoalmente, já que seu procurador renunciou ao mandato à p. 132. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Vilmar da Silva Luciano (OAB 53280/SC)

27/07/2020, 15:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples

27/07/2020, 14:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/07/2020, 10:09

Certificado a publicação e registro da sentença

27/07/2020, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, apenas para CONDENAR a requerida ao pagamento da multa diária estipulada no contrato, no percentual de 0.015 CUB, pelo atraso na obra, desde abril de 2015 até a efetiva entrega das chaves. Por fim, considerando que houve sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das custas processuais, distribuídas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante (art. 86, caput, do CPC). Com relação a verba honorária, arcará a ré com honorários advocatícios ao patrono dos autores, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Já a parte autora arcará com honorários ao patrono da ré, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da diferença entre o valor atribuído à causa e o da condenação, também com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, Publique-se. Registre-se. Intimem-se, a parte ré pessoalmente, já que seu procurador renunciou ao mandato à p. 132. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

27/07/2020, 07:23

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WUUG.20.10004889-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 13/05/2020 14:44

13/05/2020, 11:57

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WUUG.20.10004467-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 05/05/2020 17:12

05/05/2020, 14:42

Conclusos para sentença

06/12/2019, 13:56

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WUUG.19.10021349-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2019 09:41

04/10/2019, 06:44

Conclusos para decisão interlocutória

02/10/2019, 15:37

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WUUG.19.10021282-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 02/10/2019 16:57

02/10/2019, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154 Página:

26/09/2019, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Alan Deleon Rosso (OAB 38936/SC)

24/09/2019, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0723/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

20/09/2019, 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0723/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Vilmar da Silva Luciano (OAB 53280/SC)

18/09/2019, 16:15

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.

18/09/2019, 09:47

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WUUG.19.10020177-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/09/2019 18:53

17/09/2019, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0654/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

27/08/2019, 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0654/2019 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, que a contestação apresentada é tempestiva. Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Vilmar da Silva Luciano (OAB 53280/SC)

23/08/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que a contestação apresentada é tempestiva. Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.

23/08/2019, 15:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WUUG.19.10018554-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2019 17:52

23/08/2019, 15:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2019, 08:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985888218TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Construtora Folchini Ltda Diligência : 30/07/2019

02/08/2019, 08:39

Juntada

02/08/2019, 08:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2019 Teor do ato: DESPACHO O novo Código de Processo Civil estabeleceu como regra geral, em seu art. 334, a audiência de conciliação e mediação no início do procedimento comum, antes do oferecimento da defesa. Não obstante, a prática tem demonstrado baixo índice de acordo em audiências para tal fim. Destarte, a designação de tal solenidade ocuparia tempo precioso na pauta deste Juízo (já bastante assoberbada), sem nenhum resultado prático para as partes. Assim, primando pela celeridade e economia processual, dispenso a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, ressaltando que, havendo interesse e possibilidade de acordo, as partes poderão, a qualquer momento, solicitar a sua designação. Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do instrumento de citação (art. 231, incs. I a III c/c art. 335, III, do CPC), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pelos autores (CPC, art. 344). Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intimem-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após isso, retornem conclusos para saneamento. Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Vilmar da Silva Luciano (OAB 53280/SC)

23/07/2019, 15:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

23/07/2019, 11:54

Determinado a citação/notificação - DESPACHO O novo Código de Processo Civil estabeleceu como regra geral, em seu art. 334, a audiência de conciliação e mediação no início do procedimento comum, antes do oferecimento da defesa. Não obstante, a prática tem demonstrado baixo índice de acordo em audiências para tal fim. Destarte, a designação de tal solenidade ocuparia tempo precioso na pauta deste Juízo (já bastante assoberbada), sem nenhum resultado prático para as partes. Assim, primando pela celeridade e economia processual, dispenso a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, ressaltando que, havendo interesse e possibilidade de acordo, as partes poderão, a qualquer momento, solicitar a sua designação. Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do instrumento de citação (art. 231, incs. I a III c/c art. 335, III, do CPC), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pelos autores (CPC, art. 344). Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intimem-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após isso, retornem conclusos para saneamento. Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para decisão. Intimem-se.

19/07/2019, 12:10

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:58

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WUUG.19.10014698-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 02/07/2019 21:17

02/07/2019, 18:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/07/2019 através da guia nº 078.3021146-88 no valor de 2.091,77

02/07/2019, 18:24

Juntada

02/07/2019, 18:24

Juntada

27/06/2019, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

18/06/2019, 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2019 Teor do ato: DESPACHO Indefiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, previsto no §6º do art. 98 do CPC, porquanto deixou a parte autora de demonstrar a impossibilidade financeira em arcar com tal pagamento. Intime-se, pela derradeira vez, para o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Advogados(s): Vilmar da Silva Luciano (OAB 53280/SC)

14/06/2019, 15:52

Mero expediente - SAJ - DESPACHO Indefiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, previsto no §6º do art. 98 do CPC, porquanto deixou a parte autora de demonstrar a impossibilidade financeira em arcar com tal pagamento. Intime-se, pela derradeira vez, para o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se.

14/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:10

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WUUG.19.10012647-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 04/06/2019 20:11

04/06/2019, 17:26

Realizado cálculo de custas

16/05/2019, 10:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:

15/05/2019, 09:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2019 Teor do ato: DECISÃO Formularam os autores pedido de Justiça Gratuita, ou, em caso de indeferimento, pugnaram pelo pagamento das custas processuais somente ao final do processo. Os documentos acostados às pp. 65-68 não são suficientes para demonstrar que o pagamento das custas pelos autores poderá prejudicar o sustento próprio ou de sua família. Às pp. 59/60, foi concedido aos demandantes prazo para comprovarem nos autos a hipossuficiência alegada. Ademais, argumentaram que laboram na Alemanha, recebendo salário variável. Contudo, é sabido que a moeda em circulação no referido País está mais valorizada que a nacional, sendo justamente por este motivo que diversas pessoas laboram no exterior, a fim de obterem maior renda. Com isso, não é crível que os demandantes não possuem condições de arcarem com o pagamento das custas. A propósito, já decidiu o TJSC que "o magistrado pode, sim, indeferir o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita se a parte deixa de demonstrar a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo, a situação que os autos reproduzem." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.065554-1, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado , j. 07-02-2013) (sem grifo no original). Outrossim, inexistente previsão legal para pagamento das custas somente ao final do processo. Isto posto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado, bem como o pagamento das custas processuais ao final do processo. Intimem-se os autores, por seu procurador, para recolherem as custas iniciais no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Advogados(s): Vilmar da Silva Luciano (OAB 53280/SC)

13/05/2019, 15:46

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO Formularam os autores pedido de Justiça Gratuita, ou, em caso de indeferimento, pugnaram pelo pagamento das custas processuais somente ao final do processo. Os documentos acostados às pp. 65-68 não são suficientes para demonstrar que o pagamento das custas pelos autores poderá prejudicar o sustento próprio ou de sua família. Às pp. 59/60, foi concedido aos demandantes prazo para comprovarem nos autos a hipossuficiência alegada. Ademais, argumentaram que laboram na Alemanha, recebendo salário variável. Contudo, é sabido que a moeda em circulação no referido País está mais valorizada que a nacional, sendo justamente por este motivo que diversas pessoas laboram no exterior, a fim de obterem maior renda. Com isso, não é crível que os demandantes não possuem condições de arcarem com o pagamento das custas. A propósito, já decidiu o TJSC que "o magistrado pode, sim, indeferir o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita se a parte deixa de demonstrar a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo, a situação que os autos reproduzem." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.065554-1, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado , j. 07-02-2013) (sem grifo no original). Outrossim, inexistente previsão legal para pagamento das custas somente ao final do processo. Isto posto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado, bem como o pagamento das custas processuais ao final do processo. Intimem-se os autores, por seu procurador, para recolherem as custas iniciais no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

10/05/2019, 12:54

Conclusos para despacho

29/04/2019, 09:24

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WUUG.19.10009122-7 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 26/04/2019 18:55

26/04/2019, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2019 Teor do ato: O novo Código de Processo Civil, no seu art. 98, caput, garante à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, o direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O mesmo artigo, no seu § 2o, apregoa que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Ainda, a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos do Ofício-Circular n.º 07/2006, de 31/01/2006, recomenda que, "tratando-se de 'justiça gratuita' (Lei Federal n.º 1.060/50), seja exigida do interessado, quando houver indícios em sentido contrário, a comprovação de hipossuficiência". No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte autora reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento das custas possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar. Destaca-se, também, que há que se considerar que a Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos". Assim, concedo a requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Vilmar da Silva Luciano (OAB 53280/SC)

01/04/2019, 15:59

Mero expediente - SAJ - O novo Código de Processo Civil, no seu art. 98, caput, garante à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, o direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O mesmo artigo, no seu § 2o, apregoa que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Ainda, a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos do Ofício-Circular n.º 07/2006, de 31/01/2006, recomenda que, "tratando-se de 'justiça gratuita' (Lei Federal n.º 1.060/50), seja exigida do interessado, quando houver indícios em sentido contrário, a comprovação de hipossuficiência". No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte autora reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento das custas possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar. Destaca-se, também, que há que se considerar que a Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos". Assim, concedo a requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se.

01/04/2019, 12:54

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2019, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 16:23

SENTENÇA

•27/07/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 18:45

DESPACHO

•19/07/2019, 15:10

DESPACHO

•14/06/2019, 14:48

DECISÃO

•10/05/2019, 15:54

DESPACHO

•01/04/2019, 15:54