Agravo em Recurso Especial 5000585-05.2021.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WILLIAN DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SOUTO WILLE

OAB/SC 019601·CPF·Representa: Autor

FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY

OAB/SC 014885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

19/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 855617/2025

11/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição 855617/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e WILLIAN DE MORAES

08/09/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/08/2025, 14:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/08/2025, 14:16

Juízo de Retratação

•26/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:16

Decisão

•26/08/2025, 14:16

Sentença

•26/08/2025, 14:16

Decisão

•26/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Acórdão

•26/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Despacho

•26/08/2025, 14:15

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/08/2025, 14:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/08/2025, 14:16

Juízo de Retratação

•26/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:16

Decisão

•26/08/2025, 14:16

Sentença

•26/08/2025, 14:16

Decisão

•26/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Acórdão

•26/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Despacho

•26/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Recebimento da Denúncia

•26/08/2025, 14:15