Procedimento Comum Cível 0300855-41.2017.8.24.0041 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300855-41.2017.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2019 Teor do ato: 2.1. Ônus da prova e delimitação da matériaA solução do debate demanda instrução probatória.Cabe à requerida comprovar os fatos alegados em sede de contestação, mais precisamente no que se refere às circunstâncias não explicitadas no acordo amealhado às p. 16-17.Para tanto, passível de produção a prova testemunhal, sem descartar a prova documental, cuja produção inclinar-se-á ao comando do art. 435 do CPC.Note-se que a prova requerida pela parte autora à p. 91, consistente na avaliação judicial do bem, é despicienda para a aquilatação das pretensões, uma vez que toca diretamente a eventual quantum debeatur, não tendo correlação com a aferição do direito propriamente dito, de forma que, acaso procedente a demanda, poderá ser relegada à ulterior liquidação de sentença. Ademais, não se deve olvidar que, na hipótese, deve-se tomar por base o valor atual de mercado do respectivo bem, circunstância que igualmente ratifica a premissa anterior.3. Designo o dia 30 de maio de 2019, às 13h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.3.1. As partes requeridas deverão depositar o rol de testemunhas (no máximo 03 para cada parte) no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação dos procuradores por Diário de Justiça, sob pena de preclusão. Com a vinda do rol, cadastre-se as testemunhas no SAJ.3.1.1. A inquirição de testemunhas em quantidade superior somente será admitida se justificada a imprescindibilidade de suas oitivas e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3º, do CPC).3.2. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.3.2.1. O não comparecimento de testemunha ou a ausência de sua intimação importará em desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º e 3º, do CPC).3.2.2. As testemunhas poderão ser trazidas a

28/03/2019, 18:33

Designada Audiência - 2.1. Ônus da prova e delimitação da matériaA solução do debate demanda instrução probatória.Cabe à requerida comprovar os fatos alegados em sede de contestação, mais precisamente no que se refere às circunstâncias não explicitadas no acordo amealhado às p. 16-17.Para tanto, passível de produção a prova testemunhal, sem descartar a prova documental, cuja produção inclinar-se-á ao comando do art. 435 do CPC.Note-se que a prova requerida pela parte autora à p. 91, consistente na avaliação judicial do bem, é despicienda para a aquilatação das pretensões, uma vez que toca diretamente a eventual quantum debeatur, não tendo correlação com a aferição do direito propriamente dito, de forma que, acaso procedente a demanda, poderá ser relegada à ulterior liquidação de sentença. Ademais, não se deve olvidar que, na hipótese, deve-se tomar por base o valor atual de mercado do respectivo bem, circunstância que igualmente ratifica a premissa anterior.3. Designo o dia 30 de maio de 2019, às 13h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.3.1. As partes requeridas deverão depositar o rol de testemunhas (no máximo 03 para cada parte) no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação dos procuradores por Diário de Justiça, sob pena de preclusão. Com a vinda do rol, cadastre-se as testemunhas no SAJ.3.1.1. A inquirição de testemunhas em quantidade superior somente será admitida se justificada a imprescindibilidade de suas oitivas e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3º, do CPC).3.2. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.3.2.1. O não comparecimento de testemunha ou a ausência de sua intimação importará em desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º e 3º, do CPC).3.2.2. As testemunhas poderão ser trazidas ao ato independentemente de intimação, desde que arrolada

25/03/2019, 16:19

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIANE MARIA RUMOR

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HERLITA EVERS - Guia 8155886 - R$ 3.559,41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(128)