Procedimento Comum Cível 0302861-54.2017.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 30.208,88

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

CASSIANO BETAT NETO

CPF

Autor

RAFAELA CARLIM MONTEIRO

CPF

Autor

VIAJAR BARATO VIAGENS E TURISMO S/A.

CNPJ

Reu

BERNARDINI CONSULTORIA EM DOCUMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50044823020248240030/SC

06/03/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50036332420258240030

11/07/2025, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50044823020248240030

22/08/2024, 17:31

Baixa Definitiva

07/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

07/09/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/08/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

28/08/2023, 23:59

Despacho

17/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

16/08/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6100461, Subguia 3172783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,26

02/08/2023, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6100460, Subguia 3172782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,26

02/08/2023, 09:06

Todas as movimentações(122)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50044823020248240030/SC

06/03/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50036332420258240030

11/07/2025, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50044823020248240030

22/08/2024, 17:31

Baixa Definitiva

07/09/2023, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

07/09/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/08/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

28/08/2023, 23:59

Despacho

17/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

16/08/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6100461, Subguia 3172783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,26

02/08/2023, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6100460, Subguia 3172782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,26

02/08/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103

01/08/2023, 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CV

30/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2023. Parte BERNARDINI CONSULTORIA EM DOCUMENTAÇÃO LTDA, Guia 6100463, Subguia 3172784

30/07/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2023. Parte RAFAELA CARLIM MONTEIRO, Guia 6100461, Subguia 3172783

30/07/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Parte: VIAJAR BARATO VIAGENS E TURISMO S/A.

30/07/2023, 11:06

Juntada - Guia Gerada - BERNARDINI CONSULTORIA EM DOCUMENTAÇÃO LTDA - Guia 6100463 - R$ 40,51

30/07/2023, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2023. Parte CASSIANO BETAT NETO, Guia 6100460, Subguia 3172782

30/07/2023, 11:06

Juntada - Guia Gerada - RAFAELA CARLIM MONTEIRO - Guia 6100461 - R$ 20,26

30/07/2023, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2023, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2023, 11:06

Juntada - Guia Gerada - CASSIANO BETAT NETO - Guia 6100460 - R$ 20,26

30/07/2023, 11:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/07/2023 11:04:57)

30/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BERNARDINI CONSULTORIA EM DOCUMENTAÇÃO LTDA, Guia 6100455, Subguia 3172781

30/07/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Custas Satisfeitas - 30/07/2023 11:04:54)

30/07/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Custas Satisfeitas - 30/07/2023 11:04:55)

30/07/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Custas Satisfeitas - 30/07/2023 11:04:55)

30/07/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 30/07/2023 11:04:55)

30/07/2023, 11:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/07/2023 11:04:55)

30/07/2023, 11:05

Juntada de Petição

20/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01 -> DCJE

11/07/2023, 13:15

Transitado em Julgado

11/07/2023, 13:15

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01 Número: 03028615420178240030

11/07/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIANO BETAT NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): Fernando Oliva Palma (OAB RS084537) APELANTE: RAFAELA CARLIM MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): Fernando Oliva Palma (OAB RS084537) APELANTE: BERNARDINI CONSULTORIA EM DOCUMENTAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FINCATTI JUNIOR (OAB SP268441) APELADO: VIAJAR BARATO VIAGENS E TURISMO S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERSON COSTA MARTINS (OAB SP343769) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 6 de junho de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302861-54.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01 -> TJSC

10/02/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/02/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/12/2020, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/12/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/12/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/12/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/11/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

13/11/2020, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/11/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 66. Guia: 894935 Situação: Em aberto.

12/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2020, 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/11/2020, 17:04

Juntada - Guia Gerada - BERNARDINI CONSULTORIA EM DOCUMENTAÇÃO LTDA Guia nº 894.935 - R$ 513,40

03/11/2020, 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

20/10/2020, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2020, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2020, 00:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/10/2020, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58. Guia: 835727 Situação: Em aberto.

19/10/2020, 00:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/10/2020, 12:09

Juntada - Guia Gerada - CASSIANO BETAT NETO Guia nº 835.727 - R$ 513,40

17/10/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:47

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2020, 11:47

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2020, 22:29

Juntada de certidão

12/08/2020, 22:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/08/2020, 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 03:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.20.10003863-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2020 11:43

04/03/2020, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 07:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2020 Teor do ato: Tendo em vista o grande volume de processos pautados para audiência e visando evitar atos processuais desnecessários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se pretendem produzir prova testemunhal ou alguma outra espécie de prova, especificando o ponto controvertido sobre as quais incidirão, sob pena de julgamento do processo no estado que se encontra. Advogados(s): Jefferson Costa Martins (OAB 343769/SP), Fernando Oliva Palma (OAB 84537/RS), Marcos Antonio Fincatti Junior (OAB 268441/SP)

02/03/2020, 17:36

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o grande volume de processos pautados para audiência e visando evitar atos processuais desnecessários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se pretendem produzir prova testemunhal ou alguma outra espécie de prova, especificando o ponto controvertido sobre as quais incidirão, sob pena de julgamento do processo no estado que se encontra.

14/02/2020, 15:47

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:02

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIMA.19.10029088-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/11/2019 16:30

13/11/2019, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1568/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 10:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1568/2019 Teor do ato: Ante a tempestividade da contestação apresentada, fica intimada a parte ativa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Oliva Palma (OAB 84537/RS)

11/11/2019, 16:01

Ato Ordinatório-Contestação - Ante a tempestividade da contestação apresentada, fica intimada a parte ativa para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

11/11/2019, 15:42

Juntada

27/08/2019, 17:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.19.10019508-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2019 17:10

07/08/2019, 17:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/07/2019, 03:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761123311TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bernardini Consultoria em Documentação Ltda Diligência : 11/07/2019

17/07/2019, 03:09

Juntada

17/07/2019, 03:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019, 15:26

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WIMA.19.10015829-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/07/2019 15:16

03/07/2019, 15:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

11/02/2019, 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

08/06/2018, 18:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 05:39

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIMA.18.10007749-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/05/2018 17:13

28/05/2018, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página:

24/05/2018, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, para manifestar-se sobre o retorno do Aviso de Recebimento " (fl. 96)", no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Oliva Palma (OAB 84537/RS)

23/05/2018, 14:56

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, para manifestar-se sobre o retorno do Aviso de Recebimento " (fl. 96)", no prazo de 15 (quinze) dias.

22/05/2018, 18:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.18.10005992-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2018 14:56

03/05/2018, 15:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 11:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802046863TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Viajar Barato Intermediação de Negócios S/A Diligência : 11/04/2018

21/04/2018, 11:03

Juntada

21/04/2018, 11:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2018, 08:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802046850TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bernardini Consultoria em Documentação Ltda

13/04/2018, 08:54

Juntada

13/04/2018, 08:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2789 Página:

04/04/2018, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2018 Teor do ato: Com isso, tendo em vista a improbabilidade de conciliação em demandas da espécie, a falta de criação de qualquer Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC nesta comarca (art. 165, CPC/15), a ausência de conciliadores e mediadores habilitados (art. 167, CPC/15), a carência de programa de remuneração desses profissionais (art. 169, CPC/15) e de regulamentação do respectivo trabalho voluntário (§ 1º do art. 169), o atual estado da pauta de audiências desta unidade jurisdicional e, sem perder de vista os princípios da economia e da celeridade do processo, DISPENSO a realização de audiência de conciliação e a realização de sessão de mediação, determinando a CITAÇÃO do(a/s) requerido(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/15), apresente(m) resposta aos termos da inicial, sob as penas da lei (art. 344, CPC/15). No mais, RETIFIQUE-SE o valor da causa no sistema SAJ, passando a constar o valor de R$ 30.208,88. Advogados(s): Fernando Oliva Palma (OAB 84537/RS)

02/04/2018, 17:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

02/04/2018, 15:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

02/04/2018, 15:50

Determinado a citação/notificação - Com isso, tendo em vista a improbabilidade de conciliação em demandas da espécie, a falta de criação de qualquer Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC nesta comarca (art. 165, CPC/15), a ausência de conciliadores e mediadores habilitados (art. 167, CPC/15), a carência de programa de remuneração desses profissionais (art. 169, CPC/15) e de regulamentação do respectivo trabalho voluntário (§ 1º do art. 169), o atual estado da pauta de audiências desta unidade jurisdicional e, sem perder de vista os princípios da economia e da celeridade do processo, DISPENSO a realização de audiência de conciliação e a realização de sessão de mediação, determinando a CITAÇÃO do(a/s) requerido(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/15), apresente(m) resposta aos termos da inicial, sob as penas da lei (art. 344, CPC/15). No mais, RETIFIQUE-SE o valor da causa no sistema SAJ, passando a constar o valor de R$ 30.208,88.

02/03/2018, 09:28

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 26/01/2018 através da guia nº 030.3019281-18 no valor de 355,22

29/01/2018, 20:19

Juntada

29/01/2018, 20:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.10000799-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/01/2018 10:48

29/01/2018, 11:17

Juntada

26/01/2018, 15:16

Determinado a emenda da inicial - Nos termos do art. 292, inc. V, do CPC/15, o valor da causa corresponderá, na ação de natureza indenizatória - inclusive a fundada em dano moral, no valor ao final pretendido.Por meio desse preceito, é possível verificar que a parte autora, no mínimo, deve indicar o valor que pretende receber como indenização pelo suposto dano moral que alega ter sofrido. Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o valor que pretende receber pela indenização pelo suposto dano moral, adequando o valor da causa ao contido no art. 292, inc. V, CPC/15, sob pena de extinção.

19/01/2018, 18:23

Conclusos para despacho

17/01/2018, 15:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/11/2017 através da guia nº 030.3018721-47 no valor de 324,53

21/12/2017, 11:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2017, 11:09

CÁLCULO

•20/07/2023, 18:42

SENTENÇA

•09/10/2020, 11:47

DESPACHO

•14/02/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2018, 18:47

DESPACHO

•02/03/2018, 09:28

DESPACHO

•19/01/2018, 18:23