Procedimento Comum Cível 0311217-38.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 234.904,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50199040620258240064

20/08/2025, 10:58

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:58

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV

03/06/2024, 18:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

03/06/2024, 16:00

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2024, 09:44

Juntada de Petição

24/05/2024, 09:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7823712, Subguia 4002996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.204,30

21/05/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

30/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/05/2024. Parte BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7823712, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4002996&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=a53d91bdd6164ca873cb5d0d1f2b20a3' target='_blank'>4002996</a>

30/04/2024, 21:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DAS DORES EGER

30/04/2024, 21:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7823712 - R$ 5.204,30

30/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 21:18

Juntada - Guia Cancelada - BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 515605 - R$ 513,40

30/04/2024, 21:18

Todas as movimentações(102)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50199040620258240064

20/08/2025, 10:58

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:58

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV

03/06/2024, 18:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

03/06/2024, 16:00

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2024, 09:44

Juntada de Petição

24/05/2024, 09:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7823712, Subguia 4002996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.204,30

21/05/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

30/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/05/2024. Parte BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7823712, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4002996&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=a53d91bdd6164ca873cb5d0d1f2b20a3' target='_blank'>4002996</a>

30/04/2024, 21:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DAS DORES EGER

30/04/2024, 21:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7823712 - R$ 5.204,30

30/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 21:18

Juntada - Guia Cancelada - BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 515605 - R$ 513,40

30/04/2024, 21:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

30/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/04/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

12/04/2024, 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03112173820148240064/TJSC

11/04/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) ADVOGADO(A): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (OAB BA032350) APELADO: MARIA DAS DORES EGER (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIANE GRAZIELE DA SILVA (OAB SC032975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311217-38.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

23/01/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELADO: MARIA DAS DORES EGER (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIANE GRAZIELE DA SILVA (OAB SC032975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 6 de junho de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311217-38.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

22/05/2023, 00:00

Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

02/09/2020, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

02/09/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70

24/08/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

31/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

29/07/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 11:56

Juntada de Petição

21/07/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2020, 16:06

Juntada - Guia Gerada - BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PART Guia nº 515.605 - R$ 513,40

21/07/2020, 16:06

Juntada - Peças Digitalizadas

20/07/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/06/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/06/2020, 14:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/06/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2020, 19:18

Juntada de Petição

22/01/2020, 10:28

Juntada de Petição

22/01/2020, 10:28

Conclusos para sentença

02/02/2018, 11:56

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSJE.18.10008282-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 01/02/2018 18:49

01/02/2018, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2741 Página:

23/01/2018, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2018 Teor do ato: Por ato ordinatório, fica intimado o Requerido para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Liandra Nazário Nóbrega (OAB 21807/SC), Lucas Queiroz Fernandes (OAB 40778/SC)

18/01/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, fica intimado o Requerido para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/01/2018, 17:31

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação pelo autor acerca da intimação de página retro. O referido é verdade, do que dou fé.

12/01/2018, 17:29

Expedido termo - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse te vinculo empregatício, sendo, então, descomprimissada. A audiência foi registrada em meio audiovisual, nos termos do art. 241-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, incluído pelo Provimento 20, de 07 de agosto de 2009, destinando-se a gravação única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer meio, punida na forma da Lei (art. 20 da Lei n. 10.406/2002), ex vi do art. 241-C da mesma normativa

22/11/2017, 15:46

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. Foi tomado o depoimento pessoal da parte autora e realizada a oitiva de 2 (duas) testemunhas. A audiência foi registrada em meio audiovisual, nos termos do art. 241-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, incluído pelo Provimento 20, de 07 de agosto de 2009, destinando-se a gravação única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer meio, punida na forma da Lei (art. 20 da Lei n. 10.406/2002), ex vi do art. 241-C da mesma normativa. Em seguida manifestou-se a MM. Juíza: "Declaro encerrada a instrução. Defiro às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para oferecimento de alegações finais, iniciando-se pela parte autora. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. Presentes intimados. Nada mais.

22/11/2017, 15:46

Expedido termo - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse ter vínculo empregatício, sendo, então, descompromissada. A audiência foi registrada em meio audiovisual, nos termos do art. 241-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, incluído pelo Provimento 20, de 07 de agosto de 2009, destinando-se a gravação única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer meio, punida na forma da Lei (art. 20 da Lei n. 10.406/2002), ex vi do art. 241-C da mesma normativa

22/11/2017, 15:46

Expedido termo - A audiência foi registrada em meio audiovisual, nos termos do art. 241-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, incluído pelo Provimento 20, de 07 de agosto de 2009, destinando-se a gravação única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer meio, punida na forma da Lei (art. 20 da Lei n. 10.406/2002), ex vi do art. 241-C da mesma normativa

22/11/2017, 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10097604-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/11/2017 19:34

16/11/2017, 20:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10096666-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 14/11/2017 12:03

14/11/2017, 13:12

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 21/11/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

22/09/2017, 18:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2017, 14:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725877994TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Biguaçú - Tranportes Coletivos, Administração e Participações Ltda Diligência : 14/09/2017

20/09/2017, 14:35

Juntada

20/09/2017, 14:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2017, 14:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725877985TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Maria das Dores Eger Diligência : 15/09/2017

20/09/2017, 14:35

Juntada

20/09/2017, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0868/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0868/2017 Teor do ato: Em razão da constatação da existência de conflito na pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento aprazada em pág. 82 para o dia 21/11/2017, às 16:00 horas.Renovem-se os ofícios.Intimem-se. Cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

06/09/2017, 17:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

06/09/2017, 17:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

06/09/2017, 17:03

Redesignada audiência - Em razão da constatação da existência de conflito na pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento aprazada em pág. 82 para o dia 21/11/2017, às 16:00 horas.Renovem-se os ofícios.Intimem-se. Cumpra-se, com brevidade.

06/09/2017, 14:10

Conclusos para despacho

05/09/2017, 18:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/09/2017, 14:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725854888TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Maria das Dores Eger Diligência : 29/08/2017

02/09/2017, 14:52

Juntada

02/09/2017, 14:52

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR725854874TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Biguaçú - Tranportes Coletivos, Administração e Participações Ltda

01/09/2017, 13:36

Juntada

01/09/2017, 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0824/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2655 Página:

25/08/2017, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0824/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Maria das Dores Egerem face de Biguaçú - Tranportes Coletivos, Administração e Participações Ltda , ambas devidamente qualificados na inicial.Devidamente citada (fls. 43), a requerida não apresentou sua contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 81 Examinando-se os autos percebe-se que a requerida foi citada em 17.12.2014, sendo que, considerando a suspensão dos prazos processuais em decorrência do recesso forense, este teve início em 20/01/2015 findando em 03/02/2015.Desse modo, considerando que a resposta da requerida foi apresentada apenas em 04/05/2017 (fls. 48/62), inviável seu recebimento, fazendo-se necessário o reconhecimento da revelia, nos termos do art. 344 do CPC.Não obstante este fato, a revelia não induz automaticamente seus efeitos, de modo a obrigar a procedência do pedido, ficando a critério do Juiz a avaliação das provas existentes no feito.E, no caso em tela, conforme constou da decisão que indeferiu o provimento antecipatório postulado na inicial, tratando-se de demanda indenizatória, fundamental a instrução do feito, pois não há elementos nos autos capazes de atestar o nexo dos danos que a parte autora sofreu com a conduta imputada ao empregado da requerida.Assim, defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido na peça vestibular.Designo o dia 22/11/2017, às 16:00 horas, audiência de conciliação, instrução e julgamento.As partes ficam cientes que poderão arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, observando as especificações do art. 450 do CPC, sob pena de perda da prova.Outrossim, deverá o procurador da parte intimar a testemunha, devidamente arrolada no prazo acima fixado, para comparecimento no dia e hora designados, ou apresentá-la na oportunidade para oitiva, nos termos do art. 455, §§1º e 2º do CPC.Intimem-se e cumpra-se. Advo

23/08/2017, 16:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

22/08/2017, 15:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

22/08/2017, 15:45

Designada Audiência - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Maria das Dores Egerem face de Biguaçú - Tranportes Coletivos, Administração e Participações Ltda , ambas devidamente qualificados na inicial.Devidamente citada (fls. 43), a requerida não apresentou sua contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 81 Examinando-se os autos percebe-se que a requerida foi citada em 17.12.2014, sendo que, considerando a suspensão dos prazos processuais em decorrência do recesso forense, este teve início em 20/01/2015 findando em 03/02/2015.Desse modo, considerando que a resposta da requerida foi apresentada apenas em 04/05/2017 (fls. 48/62), inviável seu recebimento, fazendo-se necessário o reconhecimento da revelia, nos termos do art. 344 do CPC.Não obstante este fato, a revelia não induz automaticamente seus efeitos, de modo a obrigar a procedência do pedido, ficando a critério do Juiz a avaliação das provas existentes no feito.E, no caso em tela, conforme constou da decisão que indeferiu o provimento antecipatório postulado na inicial, tratando-se de demanda indenizatória, fundamental a instrução do feito, pois não há elementos nos autos capazes de atestar o nexo dos danos que a parte autora sofreu com a conduta imputada ao empregado da requerida.Assim, defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido na peça vestibular.Designo o dia 22/11/2017, às 16:00 horas, audiência de conciliação, instrução e julgamento.As partes ficam cientes que poderão arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, observando as especificações do art. 450 do CPC, sob pena de perda da prova.Outrossim, deverá o procurador da parte intimar a testemunha, devidamente arrolada no prazo acima fixado, para comparecimento no dia e hora designados, ou apresentá-la na oportunidade para oitiva, nos termos do art. 455, §§1º e 2º do CPC.Intimem-se e cumpra-se.

21/08/2017, 17:10

Certificada a intempestividade - Intempestividade

08/05/2017, 13:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10030484-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2017 18:31

08/05/2017, 13:38

Conclusos para despacho

12/02/2015, 16:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo

12/02/2015, 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10006213-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/02/2015 14:50

05/02/2015, 19:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297661322TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Biguaçú - Tranportes Coletivos, Administração e Participações Ltda Diligência : 17/12/2014

25/12/2014, 01:45

Juntada

25/12/2014, 01:45

Juntada

10/12/2014, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2031/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 2017 Página:

10/12/2014, 15:17

Juntada

05/12/2014, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2031/2014 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Face aos documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça. Cite-se, com as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

05/12/2014, 18:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

04/12/2014, 18:46

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Face aos documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça. Cite-se, com as formalidades legais. Intime-se.

03/12/2014, 18:20

Conclusos para despacho

12/11/2014, 18:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/11/2014, 10:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 15:47

OUTROS

•21/07/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 13:24

OUTROS

•21/07/2020, 13:06

OUTROS

•21/07/2020, 13:06

OUTROS

•21/07/2020, 13:06

SENTENÇA

•13/06/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 15:31

DESPACHO

•06/09/2017, 11:10

DECISÃO

•21/08/2017, 14:10

DECISÃO

•03/12/2014, 16:20