Embargos à Execução 0300731-59.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 52.464,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JULIAN ANDRE CHIQUERA

CPF

Autor

CHARLENE NUNES REGIS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB/SC 018477·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC 022789·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6050267, Subguia 3146937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 578,75

12/09/2023, 09:14

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:44

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

20/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6050267, Subguia 3146937

20/07/2023, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2023, 18:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIAN ANDRE CHIQUERA

20/07/2023, 18:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CHARLENE NUNES REGIS

20/07/2023, 18:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6050267 - R$ 578,75

20/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

12/07/2023, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302498-69.2016.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

12/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIAN ANDRE CHIQUERA. Justiça gratuita: Deferida.

12/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLENE NUNES REGIS. Justiça gratuita: Deferida.

12/07/2023, 13:15

Todas as movimentações(73)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6050267, Subguia 3146937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 578,75

12/09/2023, 09:14

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:44

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO

•16/09/2019, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 17:08

30/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

20/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6050267, Subguia 3146937

20/07/2023, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2023, 18:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIAN ANDRE CHIQUERA

20/07/2023, 18:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CHARLENE NUNES REGIS

20/07/2023, 18:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6050267 - R$ 578,75

20/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

12/07/2023, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302498-69.2016.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

12/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIAN ANDRE CHIQUERA. Justiça gratuita: Deferida.

12/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLENE NUNES REGIS. Justiça gratuita: Deferida.

12/07/2023, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

12/07/2023, 13:14

Recebidos os autos - TJSC -> TBO01CV Número: 03007315920178240073

11/07/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIAN ANDRE CHIQUERA ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) APELANTE: CHARLENE NUNES REGIS ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300731-59.2017.8.24.0073/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

13/11/2020, 17:23

Juntada de Petição

13/11/2020, 17:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020, 14:46

Juntada

02/10/2019, 21:07

Juntada

17/09/2019, 08:03

Juntada

16/09/2019, 18:17

Juntada

13/09/2019, 12:53

Juntada

01/07/2019, 10:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/06/2019, 14:53

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/06/2019, 14:53

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTBO.19.10017903-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/06/2019 11:22

28/06/2019, 11:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

10/06/2019, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Ernesto Bremer Junior (OAB 7322/SC)

06/06/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

05/06/2019, 17:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTBO.19.10015517-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/06/2019 10:05

04/06/2019, 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

17/05/2019, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios em face da sentença de fls. 135/147, a fim de alterar o quadro resumo reproduzido à fl. 143, devendo constar a taxa média divulgada pelo Bacen utilizada por este juízo, qual seja, 3,45% am. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, mantém-se a sentença guerreada tal como se encontra lançada. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC), Ernesto Bremer Junior (OAB 7322/SC), Buerger, Laszuk & Claudino Advogados Associados (OAB 2031/SC)

15/05/2019, 18:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/05/2019, 16:32

Certificado a publicação e registro da sentença

14/05/2019, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios em face da sentença de fls. 135/147, a fim de alterar o quadro resumo reproduzido à fl. 143, devendo constar a taxa média divulgada pelo Bacen utilizada por este juízo, qual seja, 3,45% am. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, mantém-se a sentença guerreada tal como se encontra lançada.

14/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade

30/04/2019, 14:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WTBO.19.10012098-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/04/2019 10:12

29/04/2019, 10:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

23/04/2019, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2019 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), devendo a execução prosseguir conforme o resultado da revisão judicial ora efetuada, expressa no quadro resumo reproduzido na fundamentação. Determino a compensação/restituição, na forma simples, dos valores exigidos a maior, de acordo com a revisão ora efetuada, observando os encargos referidos na fundamentação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85 do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente sentença para a ação de execução e arquivem-se. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC), Ernesto Bremer Junior (OAB 7322/SC)

17/04/2019, 15:13

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

16/04/2019, 16:56

Certificado a publicação e registro da sentença

16/04/2019, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido - Do exposto, resolvo o mérito JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), devendo a execução prosseguir conforme o resultado da revisão judicial ora efetuada, expressa no quadro resumo reproduzido na fundamentação. Determino a compensação/restituição, na forma simples, dos valores exigidos a maior, de acordo com a revisão ora efetuada, observando os encargos referidos na fundamentação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85 do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente sentença para a ação de execução e arquivem-se.

16/04/2019, 16:55

Conclusos para sentença

11/06/2018, 17:23

Conclusos para Julgamento antecipado

16/10/2017, 17:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.10016648-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 20/09/2017 19:17

20/09/2017, 20:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0540/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

29/08/2017, 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0540/2017 Teor do ato: Fica intimada a embargante para se manifestar acerca da impugnação aos embargos, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC)

25/08/2017, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a embargante para se manifestar acerca da impugnação aos embargos, no prazo de quinze dias.

25/08/2017, 11:40

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTBO.17.10013904-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/08/2017 16:11

10/08/2017, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0466/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

27/07/2017, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2017 Teor do ato: Destarte, INDEFIRO o pleito de efeito suspensivo à execução. III. Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC), Ernesto Bremer Junior (OAB 7322/SC)

25/07/2017, 02:01

Decisão interlocutória - SAJ - Destarte, INDEFIRO o pleito de efeito suspensivo à execução. III. Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do Código de Processo Civil.

24/07/2017, 15:34

Conclusos para despacho

11/07/2017, 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.10011489-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/07/2017 19:00

06/07/2017, 19:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2604 Página:

20/06/2017, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2017 Teor do ato: Defiro em favor dos embargantes, os benefícios da Justiça Gratuita.Diante do alegado excesso de execução quanto ao débito exequendo, intime-se a parte embargante para que, em 15 dias, emende a petição inicial, devendo informar, ainda que por estimativa, qual é o valor que entende correto no tocante ao quantum debeatur, elaborando demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC)

12/06/2017, 18:34

Determinado a emenda da inicial - Defiro em favor dos embargantes, os benefícios da Justiça Gratuita.Diante do alegado excesso de execução quanto ao débito exequendo, intime-se a parte embargante para que, em 15 dias, emende a petição inicial, devendo informar, ainda que por estimativa, qual é o valor que entende correto no tocante ao quantum debeatur, elaborando demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução.

19/05/2017, 13:59

Conclusos para despacho

18/05/2017, 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.10007274-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2017 14:29

18/05/2017, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:

25/04/2017, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2017 Teor do ato: Intime-se a parte embargante para que, em 15 dias, apresente documentação comprobatória acerca da alegada condição de hipossuficiência financeira mencionada na exordial (CTPS, comprovante de renda, etc), sob pena de indeferimento do requerimento de justiça gratuita formulado. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC)

20/04/2017, 19:07

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte embargante para que, em 15 dias, apresente documentação comprobatória acerca da alegada condição de hipossuficiência financeira mencionada na exordial (CTPS, comprovante de renda, etc), sob pena de indeferimento do requerimento de justiça gratuita formulado.

10/04/2017, 19:00

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:14

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/04/2017, 15:13

Certidão emitida - Apenso o processo 0302498-69.2016.8.24.0073 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

06/04/2017, 13:25

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302498-69.2016.8.24.0073 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

06/04/2017, 13:24

Mero expediente - SAJ - Apensem-se aos autos da ação de execução n. 0302498-69.2016.8.24.0073.Após, voltem conclusos.

03/04/2017, 19:59

Conclusos para despacho

28/03/2017, 12:48

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil.

27/03/2017, 18:46

SENTENÇA

•14/05/2019, 16:31

SENTENÇA

•16/04/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 11:40

DECISÃO

•24/07/2017, 15:34

DESPACHO

•19/05/2017, 13:59

DESPACHO

•10/04/2017, 19:00

DESPACHO

•03/04/2017, 19:59