Embargos à Execução 0500960-73.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 33.017,85

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

GELSON MARTINHAGO

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IREMAR GAVA

OAB/SC 010643·CPF·Representa: Autor

DIEGO TORRES SILVEIRA

OAB/SC 048534·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PITREZ CASADO

OAB/RS 053911·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SOUZA DE ABREU

OAB/RS 061788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6241774, Subguia 3241542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 690,84

28/11/2023, 13:31

Baixa Definitiva

17/11/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/11/2023, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/10/2023, 22:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

27/10/2023, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 11:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

18/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte GELSON MARTINHAGO, Guia 6241774, Subguia 3241542

18/08/2023, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

18/08/2023, 09:22

Juntada - Guia Gerada - GELSON MARTINHAGO - Guia 6241774 - R$ 690,84

18/08/2023, 09:22

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6241774, Subguia 3241542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 690,84

28/11/2023, 13:31

Baixa Definitiva

17/11/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/11/2023, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 11:42

30/10/2023, 22:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

27/10/2023, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 11:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

18/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte GELSON MARTINHAGO, Guia 6241774, Subguia 3241542

18/08/2023, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

18/08/2023, 09:22

Juntada - Guia Gerada - GELSON MARTINHAGO - Guia 6241774 - R$ 690,84

18/08/2023, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

17/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON MARTINHAGO. Justiça gratuita: Indeferida.

17/08/2023, 11:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA04CV

16/08/2023, 12:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

16/08/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/08/2023, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/08/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:07

Transitado em Julgado

14/07/2023, 10:02

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 05009607320128240020

14/07/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): DIEGO TORRES SILVEIRA (OAB sc048534) ADVOGADO(A): LEANDRO PITREZ CASADO (OAB RS053911) ADVOGADO(A): ADRIANO SOUZA DE ABREU (OAB RS061788) APELADO: GELSON MARTINHAGO ADVOGADO(A): IREMAR GAVA (OAB SC010643) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0500960-73.2012.8.24.0020/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

22/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2021, 00:06

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Remessa com recurso de apelação.

28/09/2016, 12:23

Recebidos os autos

08/07/2016, 13:09

Conclusos para despacho

04/07/2016, 10:08

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.16.10049393-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/06/2016 15:41

16/06/2016, 10:30

Recebidos os autos

15/06/2016, 12:14

Autos entregues em carga ao Advogado

08/06/2016, 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0452/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2363 Página:

06/06/2016, 09:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0452/2016 Teor do ato: Recebo a peça recursal em seus efeitos.Ao adverso para contradita.Oportunamente, remetam-se ambos os autos ao E. TJ/SC.Intimem-se. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC)

02/06/2016, 13:10

Recebidos os autos

06/04/2016, 10:59

Mero expediente - SAJ - Recebo a peça recursal em seus efeitos.Ao adverso para contradita.Oportunamente, remetam-se ambos os autos ao E. TJ/SC.Intimem-se.

06/04/2016, 10:06

Conclusos para despacho

04/04/2016, 11:08

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o Recurso de Apelação de fls. 133/145 é tempestivo, uma vez que o prazo teve início em 23/02/2016 e término em 08/03/2016, tendo sido protocolado na data de 07/03/2016.

31/03/2016, 12:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Execução - Número: 80008 - Protocolo: DCMA16000057406

31/03/2016, 12:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10015942-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/03/2016 13:27

31/03/2016, 12:01

Recebidos os autos

17/02/2016, 14:02

Conclusos para despacho

03/02/2016, 11:55

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0013727-98.2015.8.24.0020 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Espécies de Contratos

14/12/2015, 14:07

Recurso interposto - 0013727-98.2015.8.24.0020 - Embargos de Declaração

09/12/2015, 16:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2015, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1285/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2251 Página:

03/12/2015, 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1285/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Responde o autor pelas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 800,00. P. R. I. Transitada em julgado, proceda-se o traslado de cópia da presente sentença aos autos da execucional em apenso. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 10643/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 21422AS/C)

01/12/2015, 13:38

Certificado a publicação e registro da sentença

01/12/2015, 12:02

Recebidos os autos

30/11/2015, 12:24

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Responde o autor pelas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 800,00. P. R. I. Transitada em julgado, proceda-se o traslado de cópia da presente sentença aos autos da execucional em apenso. Oportunamente, arquivem-se.

26/11/2015, 11:51

Conclusos para despacho

12/11/2015, 11:28

Recebidos os autos

10/09/2015, 14:23

Autos entregues em carga ao Advogado

09/09/2015, 12:13

Juntada de Petição - Do embargante, protocolada em 3-7-2014, às 09:59h, apresentando manifestação dos documentos apresentados pelo embargado e requerendo que seja reiterado os termos da incial.

16/10/2014, 13:12

Aguardando petição

16/07/2014, 13:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0429/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1896 Página:

23/06/2014, 06:02

Aguardando publicação - Relação: 0429/2014 Teor do ato: R.h. Sobre os documentos produzidos pelo embargado diga o embargante no prazo de 10 dias. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 010.643/SC)

18/06/2014, 11:05

Recebimento - SAJ

15/04/2014, 11:04

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2014, 11:01

Despacho outros - R.h. Sobre os documentos produzidos pelo embargado diga o embargante no prazo de 10 dias.

11/04/2014, 10:58

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2014, 11:39

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2014, 15:03

Juntada de petição - Do embargado, protocolada sob n.18,53, juntando documentos.

04/04/2014, 15:03

Juntada de petição - Do embargante, protocolada sob n.16,21, requerendo julgamento antecipado do lide.

04/04/2014, 15:02

Juntada de impugnação - Do embargado, protocolada sob n.14,16.

04/04/2014, 15:01

Aguardando petição

04/02/2014, 15:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0793/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1760 Página:

19/11/2013, 10:14

Aguardando publicação - Relação: 0793/2013 Teor do ato: Vistos, etc. Recebo os embargos sem a suspensão do feito executivo, na medida em que a expropriatória sequer se encontra segura. Ao embargado para impugnação. Com ou sem manifestação, ao embargante para impulso. Por fim, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Giovana Michelin Letti (OAB 021.422-A/SC), Iremar Gava (OAB 010.643/SC)

14/11/2013, 12:09

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/10/2013, 12:55

Recebimento - SAJ

16/10/2013, 12:42

Decisão outras - Vistos, etc. Recebo os embargos sem a suspensão do feito executivo, na medida em que a expropriatória sequer se encontra segura. Ao embargado para impugnação. Com ou sem manifestação, ao embargante para impulso. Por fim, conclusos. Intime-se.

15/10/2013, 10:29

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2013, 11:52

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2013, 07:26

Juntada de petição - A parte exequente comprova recolhimento de custas

08/10/2013, 14:14

Aguardando petição

05/09/2013, 13:46

Aguardando decurso do prazo

30/07/2013, 11:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0395/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: 1671 Página:

15/07/2013, 09:07

Aguardando publicação - Relação: 0395/2013 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pleito de Justiça Gratuita formulada pela parte autora. Intime-se-a para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Iremar Gava (OAB 010.643/SC)

11/07/2013, 15:56

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/06/2013, 10:58

Recebimento - SAJ

05/06/2013, 09:57

Decisão outras - Ante o exposto, indefiro o pleito de Justiça Gratuita formulada pela parte autora. Intime-se-a para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

03/06/2013, 13:48

Concluso para despacho - SAJ

29/05/2013, 12:10

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2013, 10:45

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2013, 15:37

Juntada de petição - Do embargante, requerendo a juntada de documentos.

27/05/2013, 14:21

Aguardando petição

08/03/2013, 15:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2013 Data da Publicação: 22/02/2013 Número do Diário: 1574 Página:

22/02/2013, 09:36

Aguardando publicação - Relação: 0050/2013 Teor do ato: Assim, intime-se a parte Autora para juntar aos autos os seguintes documentos: (a) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos; (b) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside; (c) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside; (d) informação sobre o número de dependentes, bem como sobre a renda de cônjuge/companheiro(a); (e) faturas de energia elétrica, água e telefone; (f) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Tendo em vista que a parte Embargante alegou excesso de execução, intime-se-a para, no mesmo prazo acima designado, juntar memória de cálculo do valor que entende devido, nos termos do art. 739-A, § 5º, do CPC Advogados(s): Iremar Gava (OAB 010.643/SC)

20/02/2013, 15:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/07/2012, 10:46

Recebimento - SAJ

25/07/2012, 09:12

Despacho outros - Assim, intime-se a parte Autora para juntar aos autos os seguintes documentos: (a) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos; (b) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside; (c) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside; (d) informação sobre o número de dependentes, bem como sobre a renda de cônjuge/companheiro(a); (e) faturas de energia elétrica, água e telefone; (f) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Tendo em vista que a parte Embargante alegou excesso de execução, intime-se-a para, no mesmo prazo acima designado, juntar memória de cálculo do valor que entende devido, nos termos do art. 739-A, § 5º, do CPC

24/07/2012, 11:47

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2012, 12:03

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2012, 10:32

Aguardando envio para o Juiz

13/07/2012, 11:33

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Incidente

13/07/2012, 11:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 020.11.008690-2 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

13/07/2012, 11:20

Certificado outros - Certifico que, compulsando os presentes autos, verifiquei que as custas iniciais não foram recolhidas, havendo pedido de justiça gratuita.

13/07/2012, 11:17

Aguardando autuação - autua

13/07/2012, 11:11

Recebimento - SAJ

03/07/2012, 12:17

Processo distribuído por dependência

02/07/2012, 09:37