Ação Penal - Procedimento Sumário 5005998-05.2021.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL BORTOLINI ROSA

OAB/SC 040236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 10:00

Baixa Definitiva

25/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:18

Despacho

26/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014857-17.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

09/09/2024, 22:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:36

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/07/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2024, 16:01

Todas as movimentações(151)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 10:00

Baixa Definitiva

25/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:18

SENTENÇA

•09/09/2024, 22:06

27/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:18

Despacho

26/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014857-17.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

09/09/2024, 22:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:36

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/07/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:57

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA<br>Data: 05/05/2022

08/07/2024, 16:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA<br>Data: 05/03/2022

08/07/2024, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 16:38

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2024, 20:11

Juntada de certidão

30/06/2024, 20:06

Juntada - Cálculo processual nº 169129 - versão 1

30/06/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:12

Despacho

06/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

05/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/04/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 23:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023, 10:59

Juntado(a)

04/09/2023, 17:24

Expedição de Guia Recolhimento

09/08/2023, 16:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados

02/08/2023, 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA - CONDENADO

21/03/2023, 19:17

Juntado(a)

26/01/2023, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2023, 13:55

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 50059980520218240026

05/05/2022, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50059980520218240026/TJSC

07/04/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO: DANIEL BORTOLINI ROSA (OAB SC040236) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA por videoconferência, do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005998-05.2021.8.24.0026/SC (Pauta - Revisor: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

08/03/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2022, 15:24

Recebido o recurso de Apelação

03/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/03/2022, 01:27

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta

01/03/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/02/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 18/02/2022

18/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

11/02/2022, 14:45

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

11/02/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2022, 18:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:14

Juntada de Petição

19/01/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/01/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/12/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/12/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/12/2021, 15:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/12/2021, 18:52

Determinada a intimação

17/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/12/2021 14:00. Refer. Evento 18

17/12/2021, 14:55

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:55

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:30

Juntada de Petição

15/12/2021, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

15/12/2021, 07:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 14/12/2021

14/12/2021, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL (por substituição em 14/12/2021 14:50:34)

14/12/2021, 14:50

Expedição de mandado - Plantão - GMMCEMAN

14/12/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/12/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/12/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

03/12/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

03/12/2021, 14:27

Expedição de mandado - Prioridade - GMMCEMAN

03/12/2021, 14:17

Expedição de mandado - Prioridade - GMMCEMAN

03/12/2021, 14:15

Expedição de ofício

03/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2021, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2021, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

30/11/2021, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

23/11/2021, 16:09

Expedição de mandado - Prioridade - GMMCEMAN

19/11/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/11/2021, 13:35

Juntada de Petição

19/11/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2021, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

18/11/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 12:37

Expedição de ofício

16/11/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

16/11/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

16/11/2021, 18:18

Expedição de mandado - Prioridade - GMMCEMAN

16/11/2021, 16:20

Expedição de mandado - Prioridade - GMMCEMAN

16/11/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 16:13

Decisão interlocutória

12/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/12/2021 14:00

12/11/2021, 09:18

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:08

Juntada de Petição

10/11/2021, 17:45

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/11/2021, 01:23

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2021, 18:52

Recebida a denúncia

03/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:54

Conclusos para decisão

29/10/2021, 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

29/10/2021, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005918-41.2021.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 2

29/10/2021, 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50059184120218240026/SC

27/10/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 23:06

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:20

SENTENÇA

•10/02/2022, 18:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/12/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:54