Procedimento Comum Cível 0300981-06.2016.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300981-06.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 248

19/05/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

28/04/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

28/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

27/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

27/04/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

24/04/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

24/04/2026, 15:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

24/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2026. Parte CLAUDETE TAVARES ROSA, Guia 12921733, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6865662&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6865662</a>

24/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2026. Parte EDNA SILVA QUENNEHEN, Guia 12921732, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6865659&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6865659</a>

24/04/2026, 15:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLAUDETE TAVARES ROSA - Guia 12921733 - R$ 533,71

24/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDNA SILVA QUENNEHEN - Guia 12921732 - R$ 533,71

24/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ELISABETH VIVIANI

24/04/2026, 15:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2019 Teor do ato: 1. Cumpre, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação, nos termos do art. 357 do CPC. 2. Deste modo, no tocante à preliminar de falta de interesse de agir em razão do contrato ter chegado ao fim com a desocupação do imóvel, não merece prosperar a alegação da parte requerida, porquanto a ação trata também da existência de débitos locatícios. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 2.1. Justiça gratuita do réu. A parte ré requereu o benefício da gratuidade da justiça, demonstrando documentalmente sua hipossuficiência financeira. Assim, defiro a benessa ao demandado. 3. Fixo como pontos controversos: (1) se a sublocação ocorreu de forma irregular; (2) se existem débitos a serem quitados pela parte requerida. 4. Ônus da prova (art. 373 do NCPC): Não estamos diante de uma relação de consumo, logo não há possibilidade de incidência do regime diferenciado do CDC (inversão do ônus da prova). Outrossim, não se encontram presentes a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo do caput do art. 373, do NCPC, de modo a justificar a distribuição do ônus da prova do modo diverso da regra geral (art. 373, §1º, do NCPC). Desta forma, o ônus da prova se regerá pelo regramento ordinário do art. 373, I e II, do NCPC. 5. Das provas 5.1. Prova Documental Não há que se falar em nova admissão de nova produção de prova documental, vez que por força do art. 434 do NCPC, as partes devem realizar sua produção junto com a peça inicial e a contestação, com as exceções do art. 435 do NCPC. 5.2. Prova Oral Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, portanto, designo audiência de instrução e julgamento p

02/08/2019, 17:24

Decisão de Saneamento e Organização - 1. Cumpre, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação, nos termos do art. 357 do CPC. 2. Deste modo, no tocante à preliminar de falta de interesse de agir em razão do contrato ter chegado ao fim com a desocupação do imóvel, não merece prosperar a alegação da parte requerida, porquanto a ação trata também da existência de débitos locatícios. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 2.1. Justiça gratuita do réu. A parte ré requereu o benefício da gratuidade da justiça, demonstrando documentalmente sua hipossuficiência financeira. Assim, defiro a benessa ao demandado. 3. Fixo como pontos controversos: (1) se a sublocação ocorreu de forma irregular; (2) se existem débitos a serem quitados pela parte requerida. 4. Ônus da prova (art. 373 do NCPC): Não estamos diante de uma relação de consumo, logo não há possibilidade de incidência do regime diferenciado do CDC (inversão do ônus da prova). Outrossim, não se encontram presentes a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo do caput do art. 373, do NCPC, de modo a justificar a distribuição do ônus da prova do modo diverso da regra geral (art. 373, §1º, do NCPC). Desta forma, o ônus da prova se regerá pelo regramento ordinário do art. 373, I e II, do NCPC. 5. Das provas 5.1. Prova Documental Não há que se falar em nova admissão de nova produção de prova documental, vez que por força do art. 434 do NCPC, as partes devem realizar sua produção junto com a peça inicial e a contestação, com as exceções do art. 435 do NCPC. 5.2. Prova Oral Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, portanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2019, às 16:

01/08/2019, 18:44

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 248

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLAUDETE TAVARES ROSA - Guia 12921733 - R$ 533,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDNA SILVA QUENNEHEN - Guia 12921732 - R$ 533,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: ELISABETH VIVIANI

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