Agravo em Recurso Especial 0309499-60.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 68.108,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI

Autor

EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

19/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024, 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

15/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 16:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 17:06

Documentos

Juízo de Retratação

•23/01/2024, 11:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2024, 11:55

Acórdão

•23/01/2024, 11:55

Sentença

•23/01/2024, 11:55

Despacho

•23/01/2024, 11:55

Certidão

•23/01/2024, 11:55

Decisão

•23/01/2024, 11:55