Execução Fiscal 5120039-57.2022.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5120039-57.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 13:31

Transitado em Julgado

15/08/2023, 13:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 51200395720228240023

05/08/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM APELADO: PEDRO BAUER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho. Apelação Nº 5120039-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 21:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 21:14

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 23:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

14/02/2023, 20:26

Determinada a citação

17/11/2022, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 11:40

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:30

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