Procedimento Comum Cível 5001955-36.2021.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 34.070,38

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FABIO PERES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC 029966·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:57

Baixa Definitiva

22/09/2023, 11:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

22/09/2023, 10:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO PERES DOS SANTOS

22/09/2023, 10:57

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO PERES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

13/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

13/09/2023, 11:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2023, 11:25

Juntado(a)

03/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 482,99

03/08/2023, 07:50

Expedição de Alvará

01/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2023, 20:38

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:57

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:57

22/09/2023, 11:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

22/09/2023, 10:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO PERES DOS SANTOS

22/09/2023, 10:57

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO PERES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

13/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

13/09/2023, 11:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2023, 11:25

Juntado(a)

03/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 482,99

03/08/2023, 07:50

Expedição de Alvará

01/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/07/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:32

Despacho

12/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/07/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 09:08

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 50019553620218240087

04/07/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO PERES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho. Apelação Nº 5001955-36.2021.8.24.0087/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

17/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO PERES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

17/05/2023, 10:47

Despacho

16/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/03/2023, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Requerida

20/03/2023, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 12:12

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 05:47

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/01/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/09/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/08/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2022, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2022, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:29

Juntada de Petição

04/07/2022, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 22:14

Juntada de Petição

15/02/2022, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/02/2022, 08:19

Decisão interlocutória

02/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

02/02/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2022, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/11/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 10:15

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2021, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2021, 12:03

Determinada a citação

26/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO PERES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

21/10/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 04:45

SENTENÇA

•06/03/2023, 05:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:30