Procedimento Comum Cível 5003844-61.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 71.812,94

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.553,84

09/05/2024, 10:47

Expedição de Alvará

07/05/2024, 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 2403315859<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/05/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.879,85

11/04/2024, 10:53

Expedição de Alvará

08/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.541,13

27/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.842,74

27/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 11:34

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.553,84

09/05/2024, 10:47

Expedição de Alvará

07/05/2024, 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 2403315859<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/05/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:59

19/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.879,85

11/04/2024, 10:53

Expedição de Alvará

08/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.541,13

27/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.842,74

27/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:59

Decisão interlocutória de Mérito

26/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 88.846,05

21/12/2023, 09:10

Expedição de Alvará

19/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/10/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 18:50

Transitado em Julgado

25/09/2023, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 14:48

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50038446120198240033

28/07/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SINVAL THIVES PIMENTEL (OAB PR057296) ADVOGADO(A): CAMILA CIPRIANI CENCI (OAB PR069842) ADVOGADO(A): EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho. Apelação Nº 5003844-61.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

06/12/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

04/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2022, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 13:05

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/08/2022, 19:28

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:23:46). Refer. Evento 28

11/12/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:23:46). Refer. Evento 29

11/12/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:23:46). Refer. Evento 30

11/12/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/12/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/12/2021, 15:00

Juntada de Petição

23/04/2020, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/10/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2019, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

08/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

25/09/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 13:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

17/09/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/09/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

13/09/2019, 23:59

Juntada de ofício cumprido

09/09/2019, 12:17

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2019, 16:26

Juntada de Petição

04/09/2019, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA

03/09/2019, 17:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/09/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.034,83

23/08/2019, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/08/2019, 17:05

Juntada - Guia Gerada - STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Guia nº 40.159 - R$ 2.034,83

22/08/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 11:48

SENTENÇA

•12/09/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 13:53

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•22/08/2019, 14:04