Usucapião 0306846-63.2018.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0306846-63.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ANDRE RICARDO PASOLD AUTOR: ELIANE LITZENBERGER PASOLD RÉU: EROLD PASOLD RÉU: EVELINA VAN DEN BYLAARDT RÉU: MARCOS VAN DEN BYLAARDT RÉU: AUGUSTE ILA PASOLD RÉU: ELLEN KARINE PASOLD RÉU: LUCIMAR RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Itoupava Central, na Rua Reinhold Otto, contendo área superficial de 844,05m2 (Oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados) designado sob casa n° 1261 (não registrado) fazendo frente em 18,59m com a rua Reinhold Otto; confrontando pelos fundos, em 36,00m (trinta e seis metros) com terras de posse de Auguste Ila Pasold; estremando pelo lado esquerdo em 37,13m (trinta e sete metros e treze centímetros) com terras de posse de Auguste Ila Pasold; e pelo lado direito, em 31,25m (trinta e um metros e vinte e cinco centímetros) com a rua não oficial (Otto Passold). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0306846-63.2018.8.24.0008/SC

23/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2018 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- O polo ativo requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e declarou não possuir condições financeiras para custear o presente processo.Entretanto, para que seja deferido o benefício da justiça gratuita é necessário que a parte autora comprove a sua hipossuficiência, isto é, que não pode custear o processo sem o prejuízo da sua subsistência e a da sua família.In casu, depreende-se da inicial que o demandante se qualificou como preparador de materiais e a requerente, como auxiliar de bobinagem, e a renda familiar alcança R$ 4.130,00. No entanto, apesar de terem um filho (fl. 22), não trouxeram aos autos outros documentos que corroborasse a aventada insuficiência de condições financeiras para custear o presente processo sem que isso venha causar prejuízos para o seu sustento e o da sua família.Portanto, no presente caso, é indispensável que o(a)(s) demandante(s) comprove(m) sua hipossuficiência financeira, por intermédio de documentos que apontem gastos extraordinários.Assim, a(s) partes(s) autora(s) deverá(ão) comprovar sua hipossuficiência financeira, no prazo acima apontado, ou efetuar o pagamento das custas processuais.- junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. Se for o caso, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) retificar o valor atribuído à causa e recolher as custas correspondentes. Advogados(s): César Campesatto (OAB 27033/SC)

16/10/2018, 18:40

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Partes do Processo(10)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

Expedição de ofício - 1 carta

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(19)