Apelação / Remessa Necessária 0301281-04.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 284.257,31

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 161031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

19/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado

19/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2023, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

22/08/2023, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 16:46

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

19/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado

19/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2023, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 10:22

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 09:07

09/10/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

22/08/2023, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 168

04/08/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

04/07/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

06/06/2023, 17:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/06/2023, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 186

19/05/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

13/12/2022, 17:12

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:12

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

13/12/2022, 17:11

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

12/12/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/12/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 13:46

PETIÇÃO

•04/07/2023, 08:46

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:00