Procedimento Comum Cível 0324427-98.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0324427-98.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 149

10/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/08/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

17/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

08/08/2024, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Guia 8522927, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4347913&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D254d45bcc230720af5e97f0b181dc1be' target='_blank'>4347913</a>

08/08/2024, 07:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Guia 8522927 - R$ 1.310,78

08/08/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 07:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO MARTINS

08/08/2024, 07:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

07/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:28

Transitado em Julgado

07/08/2024, 12:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, defiro, por ora, os pedidos pleiteados pelo requerente e, por consequência, determino que a ré retire o nome do autor do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito os quais tiver incluído, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Anoto, outrossim, que inexiste dúvida de que se trata de relação de consumo, o que permite, desde já, a inversão do ônus da prova em relação ao consumidor, parte naturalmente mais frágil (cf. Apelação cível n. 97.003933-6, de Chapecó, Des. Jorge Schaefer Martins).IV - Cite-se a parte requerida, com antecedência de 20 (vinte) dias, e intimem-se as partes para comparecerem à sessão de conciliação, que designo para o dia 14/05/2019 às 14:00 horas, advertindo-as que o não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e incidirá multa de até 2% do valor da causa (NCPC, art. 334).Considerando, assim, que a parte autora manifestou seu desinteresse na conciliação, a parte ré deverá peticionar no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência comunicando, se assim desejar, também seu desinteresse em conciliar (art. 334, § 5º). Do contrário, deverá comparecer munida com proposta de acordo no mínimo razoável que será lançada no respectivo termo de audiência.De sua vez, a parte ré devera peticionar no prazo de 10 (dias) antes da data de audiência, comunicando seu desinteresse em conciliar, caso esta seja a sua pretensão (art.334, § 5°). Do contrario, devera comparecer também com proposta de acordo pautada com os mesmos critérios que obrigam a parte autora.Cientifiquem-se as partes requeridas de que deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 334, §9º, do NCPC) e que, caso não obtida a conciliação, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização do ato (art. 335, do NCPC).Intimem-se.Cu

01/04/2019, 18:39

Concedida a tutela de urgência com designação de audiência - ANTE O EXPOSTO, defiro, por ora, os pedidos pleiteados pelo requerente e, por consequência, determino que a ré retire o nome do autor do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito os quais tiver incluído, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Anoto, outrossim, que inexiste dúvida de que se trata de relação de consumo, o que permite, desde já, a inversão do ônus da prova em relação ao consumidor, parte naturalmente mais frágil (cf. Apelação cível n. 97.003933-6, de Chapecó, Des. Jorge Schaefer Martins).IV - Cite-se a parte requerida, com antecedência de 20 (vinte) dias, e intimem-se as partes para comparecerem à sessão de conciliação, que designo para o dia 14/05/2019 às 14:00 horas, advertindo-as que o não comparecimento poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e incidirá multa de até 2% do valor da causa (NCPC, art. 334).Considerando, assim, que a parte autora manifestou seu desinteresse na conciliação, a parte ré deverá peticionar no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência comunicando, se assim desejar, também seu desinteresse em conciliar (art. 334, § 5º). Do contrário, deverá comparecer munida com proposta de acordo no mínimo razoável que será lançada no respectivo termo de audiência.De sua vez, a parte ré devera peticionar no prazo de 10 (dias) antes da data de audiência, comunicando seu desinteresse em conciliar, caso esta seja a sua pretensão (art.334, § 5°). Do contrario, devera comparecer também com proposta de acordo pautada com os mesmos critérios que obrigam a parte autora.Cientifiquem-se as partes requeridas de que deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 334, §9º, do NCPC) e que, caso não obtida a conciliação, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização do ato (art. 335, do NCPC).Intimem-se.Cumpra-se.

18/12/2018, 17:56

Determinado a emenda da inicial - I - Tendo em vista o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte requerente e, considerando os termos do ofício-circular n. 07/2006 expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, intime-se aquela para que comprove a alegada hipossuficiência de recursos, colacionando aos autos a declaração de imposto de renda, comprovantes idôneos de gastos mensais (alimentação, saúde, educação, empréstimos bancários etc), ou qualquer outro que considere essencial, sob pena de indeferimento do pedido.Registra-se, desde já, que este juízo adota como parâmetro objetivo para concessão do benefício, o mesmo utilizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), com fundamento no seguinte precedente:"Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Apelação Cível n. 2010.007012-5/TJSC).II - Importante destacar que não se configura negativa ou empecilho ao acesso ao Poder Judiciário, pois há à disposição do jurisdicionado via integralmente gratuita para ver discutida sua pretensão, qual seja, o Juizado Especial Cível. Assim, contra aquele jurisdicionado que podendo eleger a via gratuita opta pela via onerosa, há presunção juris tantum de capacidade econômica, devendo a prova da miserabilidade ser robusta para gozar da gratuidade judicial. E esta, ainda, somente deve ser aceita nos casos que fogem à competência prevista na Lei n. 9.099/95.III - Caso a parte não se enquadre nos parâmetros indicados, desde já resta indeferida a benesse, devendo recolher as custas judiciais, em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

26/11/2018, 18:04

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Guia 8522927 - R$ 1.310,78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO MARTINS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

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