Execução Fiscal 0002663-69.2013.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0002663-69.2013.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

17/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARLENE APARECIDA VANIN, Guia 9578319, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4945127&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4945127</a>

17/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ERWIN ERDMANN, Guia 9578318, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4945125&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4945125</a>

17/01/2025, 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 33,33%. MARLENE APARECIDA VANIN - Guia 9578319 - R$ 151,44

17/01/2025, 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 33,33%. ERWIN ERDMANN - Guia 9578318 - R$ 151,44

17/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ERDMANN RESTAURANTE LTDA - ME, Guia 9578317, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4945124&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4945124</a>

17/01/2025, 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 33,34%. ERDMANN RESTAURANTE LTDA - ME - Guia 9578317 - R$ 151,47

17/01/2025, 15:52

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

17/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

16/01/2025, 14:43

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50003694620198240050

16/01/2025, 14:33

Juntada - Extrato Subconta - 1705002690<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/01/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

16/01/2025, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000369-46.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 186

16/01/2025, 14:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 14:43

SENTENÇA

•09/12/2024, 12:45

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional somente em nome da executada (fl. 50), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF), mediante a utilização do Sistema BacenJud.Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios..Assim:a) positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).No caso dos autos, a intimação da parte executada a respeito da penhora será em caráter de cientificação e não de abertura de prazo para oposição de embargos. Isso porque, o prazo para oposição de embargos iniciou com a intimação da primeira penhora. Neste sentido:"PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA, AINDA QUE INSUFICIENTE, EXCESSIVA OU ILEGÍTIMA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça há muito se firmou no sentid

26/04/2017, 17:25

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 33,33%. MARLENE APARECIDA VANIN - Guia 9578319 - R$ 151,44

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 33,33%. ERWIN ERDMANN - Guia 9578318 - R$ 151,44

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 33,34%. ERDMANN RESTAURANTE LTDA - ME - Guia 9578317 - R$ 151,47

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50003694620198240050

Juntada - Extrato Subconta - 1705002690<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000369-46.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 186

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