Execução Fiscal 0003159-98.2013.8.24.0050 - TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

09/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

09/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

04/04/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

04/04/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2025, 15:26

Decisão interlocutória

03/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/04/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

02/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

02/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

01/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

28/03/2025, 07:42

Juntada de Ordem Cumprida - (PROAROMA MARKT DISTRIBUIDORA E PROMOTORA LTDA)

28/03/2025, 07:42

Juntada de Ordem Cumprida - (RICARDO ZIEHLSDORFF)

28/03/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055313188. Valor transferido: R$ 1.745,81

27/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055313160. Valor transferido: R$ 1.274,79

27/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055313170. Valor transferido: R$ 298,40

27/03/2025, 11:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/03/2025, 18:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/03/2025, 18:15

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

12/03/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/03/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/12/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

25/11/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

18/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

18/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 15:53

Decisão interlocutória

18/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

24/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

01/04/2024, 23:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/03/2024, 19:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/03/2024, 19:07

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:57

Decisão interlocutória

08/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 213

08/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.087,23

01/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 108,72

01/02/2024, 09:54

Expedição de Alvará

30/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:02

Expedição de Alvará

30/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/11/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000012361228. Valor transferido: R$ 800,00

15/08/2023, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

29/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/06/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:18

Juntada de Petição - RICARDO ZIEHLSDORFF (SC040724 - TEREZA DAS NEVES)

21/06/2023, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023 Prazo do edital: 05/07/2023 Prazo de citação/intimação: 23/08/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: PROAROMA MARKT DISTRIBUIDORA E PROMOTORA LTDA EXECUTADO: RICARDO ZIEHLSDORFF EDITAL Nº 310043327869 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICARDO ZIEHLSDORFF, CPF: 90186508972, RUA DOS ATIRADORES, 1115, GALPAO02 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), RODOVIA BR 470, 2555, KM 54 - ITOUPAVAZINHA - 89066010, Blumenau/SC (Residencial), Rua 3.300, 595, apto 701 Ed. Antonio Barros - Centro - 88330175, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Atlântica, 4245, Apto 401 - Centro - 88330027, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Max Hering, 285 - Victor Konder - 89012510, Blumenau/SC (Residencial) e Rua 3300, 595, Apto. 701 - PRX Passeio San Miguel - Centro - 88330272, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003159-98.2013.8.24.0050/SC

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 17:07

Expedição de Edital - intimação

19/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000012361236. Valor transferido: R$ 177,02

19/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000012361228. Valor transferido: R$ 176,15

19/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

17/05/2023, 15:20

Juntada de Ordem Cumprida - (PROAROMA MARKT DISTRIBUIDORA E PROMOTORA LTDA)

17/05/2023, 15:20

Juntada de Ordem Cumprida - (RICARDO ZIEHLSDORFF)

17/05/2023, 15:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/05/2023, 14:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

15/05/2023, 15:34

Decisão interlocutória

05/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/05/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

30/03/2023, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: MARIELI ROHDEN

09/03/2023, 17:31

Expedição de mandado - BCUCEMAN

09/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:38

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4640683, Subguia 2443122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

28/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/11/2022, 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4640683, Subguia 2443122

18/11/2022, 14:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE POMERODE - Guia 4640683 - R$ 38,57

18/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:52

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:52

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09005680220178240050

02/03/2022, 18:35

Despacho

29/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 21:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para julgamento - 28/05/2021 18:58:35)

28/06/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/05/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/05/2021, 15:37

Despacho

15/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/04/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2021, 17:29

Decisão interlocutória

26/01/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para julgamento - 20/11/2020 18:13:28)

26/01/2021, 15:24

Juntada de Petição

16/11/2020, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

21/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/09/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/09/2020, 18:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/09/2020, 17:59

Mero expediente - SAJ - Diante do lapso temporal decorrido entre a conclusão dos autos e a presente data, intime-se a parte ativa para informar o valor atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos para análise.

15/09/2020, 22:16

Ajuste correicional conclusos para despacho

15/09/2020, 13:25

Conclusos para decisão Bacenjud

08/07/2020, 14:55

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

08/07/2020, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.20.20003131-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/07/2020 15:51

07/07/2020, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.20.20003131-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/07/2020 15:51

07/07/2020, 16:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/06/2020, 04:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o valor de avaliação dos bens onde houve o registro do RENAJUD (CPC, art. 871, inciso IV), bem como informar se consta sobre os veículos a garantia de alienação fiduciária.

26/05/2020, 18:17

Inclusão de restrição no RENAJUD

12/05/2020, 14:51

Pesquisa negativa RENAJUD

12/05/2020, 14:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 23:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 20:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.20.20000468-9 Tipo da Petição: Informações Data: 31/01/2020 17:06

31/01/2020, 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 09:21

Certidão emitida - Genérico

26/06/2019, 15:06

Juntada

26/06/2019, 14:59

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

26/06/2019, 14:58

Concedida a utilização do Renajud - Assim, delego ao Chefe de Cartório a consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD em nome dos executados, devendo observar a previsão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; no RENAJUD, havendo veículos em nome dos executados, proceda-se ao registro da vedação à transferência, intimando-se, em seguida, a parte exequente para indicar o valor de avaliação do referido bem (CPC, art. 871, inciso IV); além disso, se existente certidão que ateste a existência do bem em nome dos devedores, desde já se autoriza a penhora por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1°), salvo se constar sobre o veículo a garantia da alienação fiduciária, momento em que deverá ser oficiada a instituição financeira responsável pela alienação para encaminhar cópia do contrato ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida etc.) e se concorda com o praceamento do bem como credora prioritária; caso não conste dos autos o nome da instituição financeira, o Detran deverá ser oficiado para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número do renavan do veículo e o nome da instituição financeira, bem como seu endereço, se possível. 2. Inexitosas as penhoras/consultas, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão (LEF, art. 40, "caput"). 3. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Cumpra-se. Intimem-se.

29/04/2019, 16:53

Conclusos para decisão interlocutória

23/04/2019, 12:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20002912-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 18/04/2019 12:53

18/04/2019, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20002911-6 Tipo da Petição: Informações Data: 18/04/2019 12:53

18/04/2019, 13:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20002911-6 Tipo da Petição: Informações Data: 18/04/2019 12:53

18/04/2019, 13:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2019, 11:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante a inexistência de valores em conta bancária, fica intimado o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão (art. 40, "caput", da LEF).

27/03/2019, 17:40

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome da empresa executada e do sócio-redirecionado ("peça sigilosa" datada de 20/02/2019), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, cientifique-se a parte executada de que poderá opor embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF), contados da intimação da penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.b) sendo parcial o bloqueio, cumpram-se as determinações acima quanto ao valor bloqueado.Após, considerando-se que a penhora on-line foi apenas parcial, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito

08/03/2019, 17:59

Conclusos para decisão Bacenjud

21/02/2019, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20001154-3 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2019 16:49

20/02/2019, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20001154-3 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2019 16:49

20/02/2019, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20001155-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/02/2019 16:49

20/02/2019, 17:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2019, 17:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 13:46

Mero expediente - SAJ - 1. Deixo de nomear curador(a) especial ao codevedor revel citado por edital enquanto não houver constrição judicial nos autos, haja vista que o prosseguimento do feito nestas condições não acarretará prejuízos, em que pese o disposto no art. 72, II, do CPC.2. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor atualizado do débito.

01/02/2019, 13:46

Conclusos para despacho

31/01/2019, 16:39

Conclusos para despacho

31/01/2019, 16:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

31/01/2019, 16:35

Juntada de documento

05/11/2018, 16:28

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

05/11/2018, 14:54

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

30/10/2018, 18:17

Determinado a citação/notificação - Considerando que a tentativa de citação da parte executada pelo correio restou infrutífera (fl. 87), defiro o pedido de fl. 92. Antes, porém, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor atualizado da dívida.1.1. Após, cite-se a parte executada por edital, nos termos do inciso IV do artigo 8º da Lei n. 6.830/1980.1.2. Honorários conforme fixado no item 3 da decisão de fls. 71/73.2. Realizada a citação e não havendo o pagamento da dívida ou a garantia da execução, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão (LEF, art. 40, "caput").3. Cumpra-se. Intimem-se.

11/09/2018, 17:25

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:30

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20004910-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2018 16:10

06/09/2018, 16:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2018, 05:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 16:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de página 87.

21/08/2018, 16:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/07/2018, 21:00

Juntada

09/07/2018, 21:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR891823553TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP Destinatário : Ricardo Ziehlsdorff

05/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP

13/06/2018, 19:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20003158-6 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2018 16:08

06/06/2018, 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20003158-6 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2018 16:08

06/06/2018, 16:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 01:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 16:48

Certidão emitida - Genérico

10/05/2018, 16:46

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, defiro o pedido formulado, determinando a inclusão do sócio-administrador Ricardo Ziehlsdorff (fls. 67, item 6, e 70) no polo passivo da demanda.2. Retifique-se o registro e a autuação.3. Cite-se pelo correio (art. 8º, I, da LEF), observando o endereço a ser informado pelo exequente.Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, os quais serão reduzidos pela metade no caso de pronto e integral pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.4. Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o exequente juntar aos autos a cópia do contrato social da empresa executada e informar o endereço da sócia-redirecionada, tendo em vista que não foi indicado na petição de fls. 35/37.5. Cumpra-se. Intimem-se.

12/01/2018, 18:09

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.17.20005684-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 19/12/2017 09:07

19/12/2017, 09:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.17.20005684-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 19/12/2017 09:07

19/12/2017, 09:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/12/2017, 04:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de página 61, no prazo de 05 (cinco) dias

05/12/2017, 17:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/06/2017, 12:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens e a empresa não funcionar mais no endereço indicado. Atualmente funciona no local Clicheart Ltda EPP. Dou fé.Conduções: 02/06/2017 - 9:00h

09/06/2017, 12:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2017/001154-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2017 Local: Pomerode / Denilson Silva de Souza

24/04/2017, 15:42

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPOD.17.20000971-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2017 17:44

06/03/2017, 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.17.20000971-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2017 17:44

06/03/2017, 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.17.20000971-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2017 17:44

06/03/2017, 18:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2017, 07:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2017, 23:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora face a empresa não funciona neste endereço Laticínios Pomerode Ltda. Dou fé.", no prazo de 05 (cinco) dias

16/02/2017, 16:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/08/2016, 14:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora face a empresa não funcionar mais no local. Atualmente funciona neste endereço Laticínios Pomerode Ltda. Dou fé.Conduções: 24/08/2016 - 15:40h

25/08/2016, 14:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2016/002358-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2016 Local: Pomerode / Denilson Silva de Souza

23/08/2016, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/08/2016, 00:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.16.20002254-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/08/2016 09:03 Complemento: Dra. Stefanie Cristine Seubert - Diretora Jurídica do Município

22/08/2016, 09:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.16.20002254-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/08/2016 09:03 Complemento: Dra. Stefanie Cristine Seubert - Diretora Jurídica do Município

22/08/2016, 09:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.16.20002254-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/08/2016 09:03 Complemento: Dra. Stefanie Cristine Seubert - Diretora Jurídica do Município

22/08/2016, 09:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2016, 23:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/08/2016, 17:43

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR527631809TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR SimplesDestinatário : Proaroma Markt Distribuidora e Promotora Ltda).

12/08/2016, 17:42

Juntada

12/08/2016, 17:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527631809TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Proaroma Markt Distribuidora e Promotora Ltda

09/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

01/08/2016, 17:51

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o pedido de página 38. Por conseguinte, expeça-se o competente mandado de penhora e demais atos, com prazo para cumprimento de 30 (trinta) dias.Na oportunidade, o(a) Oficial(a) de Justiça também deverá certificar se a empresa executada está ou não em funcionamento. Em complemento à determinação de página 12, fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto e integral pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (NCPC, artigos 85, §3º, inciso I, e 827, caput, e §1º).No caso de pronto e integral pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 1º da Lei nº 6.830/1980 cumulado com artigo 827, §1º, do NCPC).2. Cumpra-se. Intimem-se.

01/08/2016, 17:51

Conclusos para despacho

22/02/2016, 11:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.16.20000383-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 19/02/2016 10:11 Complemento: Protocolo nºWPOD.16.20000383-1 - 19/02/2016 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município

22/02/2016, 11:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.16.20000383-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 19/02/2016 10:11 Complemento: Protocolo nºWPOD.16.20000383-1 - 19/02/2016 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município

22/02/2016, 11:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2016, 21:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2016, 01:36

Mero expediente - SAJ - indefiro o pedido de página 31. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

28/01/2016, 13:48

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

04/09/2015, 14:00

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

04/09/2015, 14:00

Certidão emitida - Genérico

10/08/2015, 14:12

Conclusos para despacho

10/08/2015, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.15.20002335-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/08/2015 17:40 Complemento: Protocolo Eletrônico WPOD.15.20002335-1 - 05/08/2015 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município

08/08/2015, 21:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.15.20002335-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/08/2015 17:40 Complemento: Protocolo Eletrônico WPOD.15.20002335-1 - 05/08/2015 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município

08/08/2015, 21:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/07/2015, 07:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2015, 14:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2015, 23:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimando o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, especifique as cooperativas de crédito que desejam ser consultadas.

20/07/2015, 13:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2015, 23:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 - passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico ainda, que de acordo com o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, - as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados), ciente ainda que de acordo com o artigo 27, inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria (Exequente) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida. Os autos encontram-se arquivados no escaninho Processo Digital 5. Ficam intimadas partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP- CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

17/07/2015, 15:11

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/07/2015, 14:51

Juntada

17/07/2015, 14:22

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

14/07/2015, 16:25

Recebidos os autos

14/07/2015, 14:55

Concedida a utilização do Bacenjud - Reassumi na data de 09/03/2015, após permanecer afastada por 01 (um) ano e 08 (oito) meses, por conta de ter atuado como Juíza Corregedora na Corregedoria-Geral da Justiça, seguido de tratamento de saúde. 1. Defiro o pleito de fl. 10, adotando, esta magistrada, as providências necessárias. 2. Aguarde-se, em gabinete, as respostas pertinentes, as quais serão juntadas aos autos em cartório. 3. Em caso de resultado negativo, intime-se o exequente para que especifique as cooperativas de crédito que deseja sejam consultadas. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, oficie-se às cooperativas de crédito indicadas para que procedam a penhora/bloqueio de numerários depositados em conta bancária de titularidade da parte executada, até o limite da execução, comunicando o resultado a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de resultado positivo, ou seja, efetuado o bloqueio e determinada a respectiva transferência dos valores financeiros encontrados em nome da executada, lavre-se o competente termo de penhora. Satisfazendo o montante bloqueado ao crédito exequendo, intime-se a executada para fins de embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1°); se for em valor inferior ao perseguido, intime-se a mesma para cientificação. 5. Cumpra-se. Intimem-se.

14/07/2015, 13:20

Conclusos para despacho

17/12/2014, 13:15

Mero expediente - SAJ - "Determino o apensamento dos autos de idêntico executado nos termos do art. 28 da LEF, bem como o prosseguimento normal do feito, com a conclusão dos autos para os procedimentos cabíveis

25/11/2014, 17:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298838777TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação e Intimação - Execução Fiscal Destinatário : Proaroma Markt Distribuidora e Promotora Ltda Diligência : 07/11/2014

14/11/2014, 16:26

Expedido ofício - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

30/10/2014, 15:47

Processo selecionado para o mutirão de conciliação

30/09/2014, 15:11

Recebidos os autos

29/09/2014, 17:12

Designada audiência - Ll1. Embora não prevista na legislação em vigor a realização de audiências conciliatórias nos processos de execução fiscal, a medida não é vedada (O artigo 125, IV, do CPC, prevê que o juiz dirigirá o processo tentando a qualquer tempo conciliar as partes). Ademais, registra-se que, nesta Comarca, as audiências conciliatórias nos processos de execução fiscal têm se mostrado uma forma objetiva e rápida da entrega da prestação jurisdicional. Nestes casos, em geral, as dívidas executadas são de pequeno valor, o que possibilita um grande número de acordos, e proporciona resposta mais célere e menos onerosa para as partes. Assim, ante o disposto, designo o dia 25/11/2014 às 17:20h, para realização de audiência de conciliação. 2. Intime-se para a audiência e cite-se, por AR (art. 8º, I, da Lei 6.830/80), para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, caso não obtida a conciliação. 3. Em caso de nomeação de bens à penhora, intime-se o credor para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias. 4. Havendo concordância, lavre-se o termo de penhora e depósito, intimando-se o devedor para apresentação de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Cientifique-se o executado de que o PAGAMENTO DO DÉBITO ATÉ A AUDIÊNCIA lhe concederá desconto de 50% nas custas processuais, isentará do pagamento das diligências do Oficial de Justiça e dispensará, inclusive, sua presença na audiência designada.#ee#0 6. Intime-se a municipalidade para que apresente em 30 dias a planilha atualizada do débito, bem como a tabela com as possibilidades de parcelamento previstas no Código Tributário Municipal, em relação ao presente processo. 7. Intimem-se.6 Cumpra-se.

24/09/2014, 19:52

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2014, 16:51

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/11/2014 Hora 17:20 Local: Executivo Fiscal Situacão: Realizada

23/09/2014, 16:40

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2014, 15:16

Aguardando cumprir despacho

01/07/2014, 16:39

Recebimento pelo Cartório

14/04/2014, 10:06

Recebimento - SAJ

10/04/2014, 14:01

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o(a) executado(a), por AR-MP, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º, inc. I, da Lei n. 6.830/80). 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, intime-se a parte credora para manifestar-se a respeito em igual interregno. 3. Havendo concordância, lavre-se o termo de penhora e depósito, intimando-se a parte devedora para apresentação de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido in albis o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora e, diante do requerimento do credor, voltem conclusos para deliberação dos demais pedidos iniciais. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

08/04/2014, 13:22

Concluso para despacho - SAJ

31/03/2014, 13:25

Aguardando envio para o Juiz

28/03/2014, 13:12

Recebimento - SAJ

14/03/2014, 18:08

Processo distribuído por sorteio

18/12/2013, 16:35

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(32)