Execução de Título Extrajudicial 0318854-35.2017.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0318854-35.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0564/2019 Teor do ato: 1. Intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira objetivamente o que entender de direito, devendo atentar-se ao teor do ofício de fls. 117-120, onde consta a informação de que "a empresa Julho Construções de Imóveis Ltda ME, CNPJ 12.421.255/0001-07 é a responsável pelos débitos de condomínio da sala comercial nº 303, do Complexo Comercial Vitória Center e Villa Vitória Residence" (fl. 118) objeto da presente execução, até o dia 04/10/2018. Friso que o imóvel gerador da dívida condominial foi arrematado nos autos da 3ª Vara do Trabalho de São José e, por se tratar de forma de aquisição originária de propriedade, não há falar em inclusão do arrematante no polo passivo da presente demanda, tal como requerido em fl. 127, situação que, inclusive, já foi resolvida estabelecendo-se a responsabilidade de Julho Construção de Imóveis Ltda ME em relação aos débitos da presente demanda até o dia 04/10/2018, conforme acima referido. 2. Desde já, e por mais que sequer tenha havido a citação da parte executada na presente demanda, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José, nos autos da ação de nº 0001168-95.2014.8.5.12.0031, para que esclareça se ainda há valores disponíveis depositados em subconta vinculada aqueles autos, com o intuito de satisfazer o débito reclamado na presente executação. Aportando aos autos a respectiva resposta, intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 3. No mais, considerando que o AR de fl. 111 retornou sem cumprimento pelos motivos "não procurado" e "ausente", renove-se a tentativa de citação via mandado. Inexitoso o ato, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova diligência necessária com o intuito de apurar o real endereço da parte executada, a fim de que o feito possa prosseguir regularmente. 4. No mais, deixo de analisar o teor da petição de fls. 128-131 porquanto s

19/07/2019, 20:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira objetivamente o que entender de direito, devendo atentar-se ao teor do ofício de fls. 117-120, onde consta a informação de que "a empresa Julho Construções de Imóveis Ltda ME, CNPJ 12.421.255/0001-07 é a responsável pelos débitos de condomínio da sala comercial nº 303, do Complexo Comercial Vitória Center e Villa Vitória Residence" (fl. 118) objeto da presente execução, até o dia 04/10/2018. Friso que o imóvel gerador da dívida condominial foi arrematado nos autos da 3ª Vara do Trabalho de São José e, por se tratar de forma de aquisição originária de propriedade, não há falar em inclusão do arrematante no polo passivo da presente demanda, tal como requerido em fl. 127, situação que, inclusive, já foi resolvida estabelecendo-se a responsabilidade de Julho Construção de Imóveis Ltda ME em relação aos débitos da presente demanda até o dia 04/10/2018, conforme acima referido. 2. Desde já, e por mais que sequer tenha havido a citação da parte executada na presente demanda, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José, nos autos da ação de nº 0001168-95.2014.8.5.12.0031, para que esclareça se ainda há valores disponíveis depositados em subconta vinculada aqueles autos, com o intuito de satisfazer o débito reclamado na presente executação. Aportando aos autos a respectiva resposta, intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 3. No mais, considerando que o AR de fl. 111 retornou sem cumprimento pelos motivos "não procurado" e "ausente", renove-se a tentativa de citação via mandado. Inexitoso o ato, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova diligência necessária com o intuito de apurar o real endereço da parte executada, a fim de que o feito possa prosseguir regularmente. 4. No mais, deixo de analisar o teor da petição de fls. 128-131 porquanto sequer acostados autos procuração, a rigor do qu

18/07/2019, 14:09

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 239

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 239

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(32)