Agravo em Recurso Especial 5001196-95.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIOLA DOS SANTOS

CPF

Autor

GUSTAVO OSCAR WAIZE

CPF

Autor

KAUANE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAYKON LEANDRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento, em razão dos novos documentos enviados pelo TJSC.

18/07/2024, 13:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1153399/2023

27/11/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1153399/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

24/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023, 18:48

Expedição de Ofício nº 126475/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

23/11/2023, 10:05

Determinado o cancelamento da distribuição

23/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

23/11/2023, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 09:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Documentos

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Todos os documentos(19)

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