Embargos Infringentes e de Nulidade 5004736-86.2022.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.03

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

YURI REIS BLASIUS

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

FELIPE PINHEIRO MARCOLINO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS LUDWIG

OAB/SC 060507·CPF·Representa: Autor

ALTAMIR FRANÇA

OAB/SC 021986·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI

OAB/SC 021076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0

10/01/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2024

10/01/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/12/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/12/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/12/2023, 16:59

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/11/2023, 12:20

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:58

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0

10/01/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2024

10/01/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 16:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/12/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/12/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/12/2023, 16:59

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/11/2023, 12:20

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/11/2023, 10:56

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/11/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUCRI2 -> DRI

13/10/2023, 17:39

Remetidos os Autos com voto divergente - GG2CRI04 -> SGRUCRI2

13/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GG2CRI03 -> GG2CRI04

29/09/2023, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 14:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

27/09/2023, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

08/09/2023, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2023, 09:30

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

07/08/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0201 para GG2CRI03)

07/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

04/08/2023, 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

04/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/08/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 16:42

Juntada de Petição

26/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/07/2023, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

05/07/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2023, 13:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0201

27/06/2023, 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/06/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

13/06/2023, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 19:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

13/06/2023, 18:44

Juntada de Petição

10/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 08:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

05/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0201

05/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

05/06/2023, 16:33

Despacho

05/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> CAMCRI2

05/06/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14

19/05/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201

19/05/2023, 10:47

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202

19/05/2023, 10:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

14/04/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

31/03/2023, 10:15

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:15

Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

30/03/2023, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/03/2023, 19:12

Distribuído por prevenção - Número: 50552589520228240000/TJSC

30/03/2023, 19:12

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 11:47

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 19:26

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:38