Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001789-95.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/02/2025, 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA - CONDENADO - ARQUIVADO

05/02/2025, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024287-90.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

05/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/02/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/02/2025, 10:17

Despacho

04/02/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 22:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178

18/12/2024, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

18/12/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/11/2024, 16:57

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/02/2025, 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA - CONDENADO - ARQUIVADO

05/02/2025, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024287-90.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 22:06

05/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/02/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/02/2025, 10:17

Despacho

04/02/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 22:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178

18/12/2024, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

18/12/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/11/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/11/2024, 02:55

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/10/2024, 18:09

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA)<br/>BNMP: 0001789-95.2018.8.24.0022.03.0001-05<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

29/10/2024, 15:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/10/2024, 14:06

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2024, 14:04

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.

29/10/2024, 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA - CONDENADO

29/10/2024, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 13:53

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:49

Juntada - Cálculo processual nº 231101 - versão 1

29/10/2024, 13:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

29/10/2024, 13:45

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA<br>Data: 10/08/2023

29/10/2024, 13:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA<br>Data: 21/09/2022

29/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:10

Despacho

25/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 14:09

Despacho

06/06/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 07:04

Juntado(a)

12/12/2023, 09:55

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 14:33

Expedição de ofício

02/09/2023, 18:47

Decisão interlocutória

01/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:05

Juntado(a)

01/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 16:18

Recebidos os autos - TJSC -> CBSCR Número: 00017899520188240022

10/08/2023, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017899520188240022/TJSC

27/06/2023, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017899520188240022/TJSC

06/06/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FERNANDO HEIDEMANN ESPINDOLA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001789-95.2018.8.24.0022/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBSCR -> TJSC

27/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/03/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/03/2023, 19:25

Recebido o recurso de Apelação

09/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 02/03/2023

02/03/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

01/03/2023, 09:41

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:36

Juntada de certidão

24/02/2023, 19:36

Expedição de mandado - CBSCEMAN

24/02/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 129 Parte Isenta

06/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/09/2022, 09:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória

20/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:24

Juntado(a)

23/08/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/08/2021, 14:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/07/2021, 13:29

Decisão interlocutória

26/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/07/2021 15:15. Refer. Evento 98

26/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

06/07/2021, 11:16

Juntada de Petição

30/06/2021, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

28/06/2021, 18:36

Juntada de ofício cumprido

28/06/2021, 18:35

Expedição de ofício

28/06/2021, 18:31

Expedição de mandado - CBSCEMAN

28/06/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2021, 15:22

Despacho

22/01/2021, 16:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/07/2021 15:15

22/01/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 18:22

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

24/09/2020, 18:44

Despacho

24/09/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:43

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/09/2020 14:00. Refer. Evento 71

24/09/2020, 18:42

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Ato ordinatório praticado - 18/09/2020 17:24:54)

18/09/2020, 17:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:01

Juntada de ofício cumprido

17/09/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/09/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/09/2020, 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 17/09/2020

17/09/2020, 11:23

Expedição de ofício

16/09/2020, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/09/2020, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/09/2020, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 14/09/2020

15/09/2020, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 14/09/2020

15/09/2020, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento - mudança na data da audiência.

15/09/2020, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO (por substituição em 15/09/2020 14:03:15)

15/09/2020, 14:02

Expedição de mandado - CBSCEMAN

15/09/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/09/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/09/2020, 13:02

Despacho

14/09/2020, 23:05

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/09/2020 14:00. Refer. Evento 51

14/09/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 13:47

Juntada de certidão

14/09/2020, 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - 14/09/2020 13:45:07)

14/09/2020, 13:45

Expedição de ofício

28/08/2020, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: SANY HERMAN

28/08/2020, 13:45

Expedição de mandado - CBSCEMAN

28/08/2020, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SANY HERMAN

28/08/2020, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SANY HERMAN

28/08/2020, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

28/08/2020, 13:24

Expedição de mandado - CBSCEMAN

28/08/2020, 13:21

Expedição de mandado - CBSCEMAN

28/08/2020, 13:16

Expedição de mandado - CBSCEMAN

28/08/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

14/07/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/06/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/06/2020, 19:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/09/2020 14:45

24/06/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/06/2020, 19:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 19:56

Juntada de documento

24/06/2020, 19:56

Juntada de documento

24/06/2020, 19:56

Designada Audiência - 1. Defiro o benefício da justiça gratuita ao réu. 2. Os argumentos expendidos na defesa preliminar não se configuram aptos a absolvição sumária do acusado nos termos do art. 397, CPP. Para elucidação dos fatos narrados na causa criminal é imprescindível a continuidade da instrução, com oitiva das testemunhas arroladas. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para data de 22/09/2020, às 14h45min. Intime-se a parte acusada, bem como as testemunhas arroladas. Intime-se os defensores. Notifique-se o representante ministerial. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Cumpra-se.

20/03/2020, 09:38

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/09/2020 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente

19/03/2020, 21:23

Conclusos para despacho

13/03/2020, 18:38

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBS.20.10005640-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/03/2020 21:27

10/03/2020, 21:35

documento digitalizado

19/02/2020, 19:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/02/2020, 19:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/02/2020, 19:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2020/000979-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2020 Local: Oficial de justiça - Edilson João Rocha de Carvalho

10/02/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

10/02/2020, 15:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.20.20000892-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/01/2020 22:30

30/01/2020, 22:35

Juntada

29/01/2020, 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/01/2020, 00:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 124 encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/01/2020, 00:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/08/2019, 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/08/2019, 17:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/008352-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Carla Regina Koche

21/07/2019, 00:53

Recebida a denúncia - O fato narrado na inicial, em tese, constitui crime para o qual o Ministério Público está legitimado a propor ação penal. Há justa causa a nortear a acusação formulada contra o denunciado. Não vislumbro, a par disso, qualquer hipótese de extinção da punibilidade (CPP, art. 395). Os requisitos formais igualmente foram observados (CPP, art. 41). Desse modo, RECEBO a denúncia em seus termos. Em atenção ao artigo 394, § 1º, I, do CPP, dever-se-á observar o procedimento comum ordinário. Cite-se o réu, pessoalmente (CPP, art. 351), para oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, em 10 dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirta-se o denunciado que passado o decêndio para apresentação de defesa por advogado constituído, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, remeta-se à Defensoria Pública para manifestação defensiva. Cumpra-se.

24/05/2019, 19:31

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

24/05/2019, 17:10

Juntada

24/05/2019, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20003168-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/03/2019 16:14

19/03/2019, 16:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2019, 07:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 15:27

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/01/2019, 15:27

Recebidos os autos

30/01/2019, 15:27

Juntada de termo

30/01/2019, 15:25

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCBS.19.00000399-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/01/2019 17:01 Complemento: Prot.DCBS.19.00000399-9 Ofício nº 103/2019/KPF DPCO

30/01/2019, 15:22

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCBS.19.00000217-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/01/2019 17:41 Complemento: PROT.DCBS.19.00000217-8 OF.Nº 0051/19/GNP DELEGACIA CTBANOS

30/01/2019, 15:21

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

24/01/2019, 15:15

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 24/01/2019 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

24/01/2019, 15:11

Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro

24/01/2019, 15:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/07/2018, 21:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890085295TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Curitibanos Diligência : 19/07/2018

20/07/2018, 21:21

Juntada

20/07/2018, 21:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2018, 21:21

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

03/07/2018, 18:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

03/07/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da manifestação do Ministério Público, procedo à baixa dos autos à Delegacia de Polícia.

03/07/2018, 18:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.18.20008541-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/07/2018 15:18

02/07/2018, 15:21

Juntada

21/06/2018, 10:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 14:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/06/2018, 14:23

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

08/06/2018, 18:13

Juntada

08/06/2018, 18:10

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 08/06/2018 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

08/06/2018, 17:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/06/2018, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 16:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 19:07

SENTENÇA

•20/09/2022, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/07/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:44

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•05/02/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 16:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 19:07

SENTENÇA

•20/09/2022, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/07/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/09/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 23:05

DECISÃO

•20/03/2020, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2020, 00:59

DESPACHO

•24/05/2019, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2018, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 14:23