Recurso em Sentido Estrito 5008049-79.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.339,03

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ADEMAR FERREIRA NONATO

CPF

Autor

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VALDEVINA CORREA TUSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

04/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado

04/07/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

06/06/2023, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

19/05/2023, 18:58

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

04/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado

04/07/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:48

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 09:02

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legal

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16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

06/06/2023, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

19/05/2023, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/04/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/04/2023, 14:07

Vista ao MP

12/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2023, 13:55

Distribuído por prevenção - Número: 50461587020208240038/TJSC

07/03/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:55