Execução de Pena de Multa 5000462-55.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 14:01

Juntada - Extrato Subconta - 2201203858<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 251,69

22/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 15:04

Juntado(a)

13/09/2023, 15:35

Juntado(a)

20/05/2023, 18:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:22

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:17

Juntado(a)

21/03/2023, 14:08

Juntado(a)

21/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 07:12

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 14:01

Juntada - Extrato Subconta - 2201203858<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 251,69

22/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 15:04

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:25

13/09/2023, 15:35

Juntado(a)

20/05/2023, 18:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:22

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:17

Juntado(a)

21/03/2023, 14:08

Juntado(a)

21/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:37

Despacho

10/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:23

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:09

Despacho

23/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/02/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:48

Juntado(a)

07/12/2022, 13:47

Despacho

09/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

23/08/2022, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:00

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PEDRO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS EDITAL Nº 310025582046 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Intimando: PEDRO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS, CPF: 00627376940, endereço: RUA 2, 77 - JOAO DE BARRO - 89500000 (Residencial), Rua Limda Jung, 284, casa - Martello - 89500000 (Residencial) e rua José Lindacir Taborda, 40 - bom sucesso - 89500000 - Caçador (Residencial), atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. Caçador, 22/3/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000462-55.2021.8.24.0012/SC

23/03/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022

22/03/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2022

22/03/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedição de Edital - intimação - 22/03/2022 15:20:28)

22/03/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedição de Edital - 22/03/2022 15:17:32)

22/03/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

21/03/2022, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS)

21/03/2022, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 17:24

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

16/03/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/01/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/01/2022, 09:37

Decisão interlocutória

11/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:19

Juntada de Petição

15/12/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/12/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2021, 13:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2021, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/11/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2021 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2021

31/10/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2021

29/10/2021, 09:00

Despacho

06/10/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2021, 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/08/2021, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

29/07/2021, 15:35

Expedição de mandado - CDRCEMAN

29/07/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/06/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2021, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

15/06/2021, 14:21

Expedição de mandado - CDRCEMAN

15/06/2021, 12:25

Determinada a citação

19/01/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:04