Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IRINEU NARLOCH (ACUSADO) ADVOGADO(A): BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB SC025346)
APELANTE: MARIO ZENDRON (ACUSADO) ADVOGADO(A): BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB SC025346)
APELANTE: PAULO CESAR DANIEL ZENDRON (ACUSADO) ADVOGADO(A): BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB SC025346)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5019572-52.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
22/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
03/03/2023, 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/02/2023 14:31:23)
03/03/2023, 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/02/2023 14:31:23)
03/03/2023, 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/02/2023 14:31:22)
03/03/2023, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
27/02/2023, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/02/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023, 14:31
Decisão interlocutória
27/02/2023, 14:31
Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2023, 13:22
Juntada de certidão
24/02/2023, 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 185
24/02/2023, 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 193 Parte Isenta
24/02/2023, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
19/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/02/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/02/2023, 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 09/02/2023
09/02/2023, 19:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2023, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023, 10:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/02/2023, 13:39
Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2023, 17:46
Juntada de certidão
02/02/2023, 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 27/01/2023
27/01/2023, 19:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 25/01/2023
25/01/2023, 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
24/01/2023, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/01/2023, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
23/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/12/2022, 15:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
16/12/2022, 17:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES (por substituição em 16/12/2022 18:35:09)
16/12/2022, 17:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
16/12/2022, 16:51
Expedição de mandado - JVECEMAN
16/12/2022, 16:32
Expedição de mandado - JVECEMAN
16/12/2022, 16:31
Expedição de mandado - JVECEMAN
16/12/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022, 15:49
Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/12/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022, 15:49
Conclusos para julgamento
28/11/2022, 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 159
25/11/2022, 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
25/11/2022, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 12:12
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/11/2022, 23:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.
01/11/2022, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/10/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2022, 13:29
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/10/2022 14:00. Refer. Evento 134
19/10/2022, 13:29
Decisão interlocutória
18/10/2022, 15:20
Conclusos para decisão
18/10/2022, 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 08/09/2022
08/09/2022, 22:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 139
29/08/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
26/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/08/2022, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/08/2022, 10:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
16/08/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2022, 17:54
Expedição de mandado - JVECEMAN
16/08/2022, 17:47
Juntada de Petição
12/08/2022, 11:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/08/2022 15:00. Refer. Evento 80
10/08/2022, 23:09
Decisão interlocutória
10/08/2022, 19:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/10/2022 14:00
10/08/2022, 17:40
Conclusos para decisão
10/08/2022, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/07/2022, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/07/2022, 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 18/07/2022
18/07/2022, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/07/2022, 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 06/07/2022
06/07/2022, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2022, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 28/06/2022
28/06/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 14:48
Juntada de Petição
24/06/2022, 13:15
Juntada de Petição
24/06/2022, 13:15
Juntada de Petição
24/06/2022, 13:15
Juntada de Petição
24/06/2022, 11:42
Juntada de Petição
24/06/2022, 11:42
Juntada de Petição
24/06/2022, 11:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
23/06/2022, 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 22/06/2022
22/06/2022, 01:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 21/06/2022
21/06/2022, 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 17/06/2022
19/06/2022, 14:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
17/06/2022, 12:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
17/06/2022, 12:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
15/06/2022, 18:50
Expedição de mandado - JVECEMAN
15/06/2022, 18:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: VALTER GUNTERT
15/06/2022, 18:46
Expedição de mandado - JVECEMAN
15/06/2022, 18:45
Expedição de mandado - IAICEMAN
15/06/2022, 18:44
Expedição de mandado - PCXCEMAN
15/06/2022, 18:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
15/06/2022, 18:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
15/06/2022, 18:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
15/06/2022, 18:25
Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN
15/06/2022, 18:20
Expedição de mandado - BQECEMAN
15/06/2022, 18:20
Expedição de mandado - Prioridade - SBSCEMAN
15/06/2022, 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
13/06/2022, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/06/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
04/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/05/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/05/2022, 16:52
Decisão interlocutória
25/05/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 13:51
Conclusos para decisão
16/05/2022, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2022, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/05/2022, 15:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/05/2022 14:45. Refer. Evento 19
10/05/2022, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 14:12
Decisão interlocutória
06/05/2022, 16:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/08/2022 15:00
06/05/2022, 16:13
Conclusos para decisão
06/05/2022, 14:52
Juntada de certidão
04/05/2022, 13:06
Juntada de certidão
03/05/2022, 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 02/05/2022
02/05/2022, 15:57
Decisão interlocutória
02/05/2022, 14:22
Conclusos para decisão
02/05/2022, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/05/2022, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/05/2022, 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 28/04/2022
28/04/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022, 12:59
Decisão interlocutória
27/04/2022, 18:39
Conclusos para decisão
26/04/2022, 16:18
Juntada de Petição
26/04/2022, 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
19/04/2022, 22:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
19/04/2022, 22:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 09/04/2022
09/04/2022, 12:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
05/04/2022, 13:47
Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN
05/04/2022, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/04/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/03/2022, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 22/03/2022
22/03/2022, 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 16/03/2022
21/03/2022, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 14:18
Juntada de Petição
17/03/2022, 13:30
Juntada de Petição
17/03/2022, 13:28
Juntada de Petição
17/03/2022, 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 14/03/2022
14/03/2022, 17:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
11/03/2022, 11:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 10/03/2022
10/03/2022, 11:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
07/03/2022, 14:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
07/03/2022, 14:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
07/03/2022, 14:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
07/03/2022, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
07/03/2022, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
07/03/2022, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
07/03/2022, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
07/03/2022, 12:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS (por substituição em 07/03/2022 12:42:38)
07/03/2022, 10:48
Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN
04/03/2022, 20:02
Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN
04/03/2022, 19:57
Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN
04/03/2022, 19:44
Expedição de mandado - Prioridade - BNUCEMAN
04/03/2022, 19:39
Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN
04/03/2022, 19:39
Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN
04/03/2022, 19:30
Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN
04/03/2022, 19:28
Expedição de mandado - Prioridade - PCXCEMAN
04/03/2022, 19:19
Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN
04/03/2022, 19:16
Juntada de certidão
04/02/2022, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2022, 13:46
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DEC 1 - Evento 29 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 04/02/2022 13:36:39
04/02/2022, 13:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2022, 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
07/12/2021, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
29/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2021, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2021, 11:00
Decisão interlocutória
19/11/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021, 18:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/05/2022 14:45
19/11/2021, 17:47
Conclusos para decisão
18/10/2021, 13:18
Juntada de Petição
15/10/2021, 15:24
Juntada de Petição - PAULO CESAR DANIEL ZENDRON (SC013637 - ALEXANDRE MACEDO TAVARES)
15/10/2021, 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 12/10/2021
12/10/2021, 17:49
Juntada de Petição
05/07/2021, 11:18
Juntada de Petição
05/07/2021, 10:55
Juntada de Petição - MARIO ZENDRON / IRINEU NARLOCH (SC013637 - ALEXANDRE MACEDO TAVARES)
05/07/2021, 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 24/06/2021
24/06/2021, 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 24/06/2021
24/06/2021, 13:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
23/06/2021, 17:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
23/06/2021, 17:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE