Execução Fiscal 5003822-76.2020.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.128,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO

CNPJ

Autor

TRAINOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE CIM DE OLIVEIRA

OAB/SC 059232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/03/2025, 11:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

25/03/2025, 17:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO

25/03/2025, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: TRAINOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI

25/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

20/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

20/03/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(125)

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/03/2025, 11:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

25/03/2025, 17:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO

25/03/2025, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: TRAINOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI

25/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:05

20/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

20/03/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2024 19:05:47)

05/09/2024, 11:09

Decisão interlocutória

04/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

16/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 18:10

Decisão interlocutória

12/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/04/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/04/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:43

Despacho

06/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

03/11/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

04/10/2022, 16:39

Despacho

03/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/08/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:08

Despacho

07/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:19

Despacho

04/07/2022, 20:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Conclusos para despacho

11/05/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO EXECUTADO: TRAINOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI EDITAL Nº 310025586227 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRAINOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI, cpf: 13965585000126, endereço: RUA ITERERE, S/N - NEGA CHICA - 88260000 (Residencial) e Dr. Almir Zunino, 755 - Jardim São Paulo - 88240000 - São João Batista (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 100/2020. Valor do Débito: 1.433,77. Data do Cálculo: 14/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003822-76.2020.8.24.0062/SC

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2022

22/03/2022, 15:51

Expedição de Edital - citação

22/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:48

Determinada a citação

22/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

17/11/2021, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

21/09/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

02/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:04

Relatório de pesquisa de endereço

23/08/2021, 10:53

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:52

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 17:02

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

17/03/2021, 17:19

Expedição de mandado - SJSCEMAN

17/03/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/03/2021, 01:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1362681, Subguia 800403 - Boleto pago (1/1) - R$ 63,10

16/03/2021, 12:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/03/2021, 09:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO Guia nº 1.362.681 - R$ 63,10

15/03/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 16:37

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/01/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 14:50

Determinada a citação

09/12/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 12:42

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•22/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 13:42