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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627265/2024

Protocolizada Petição 627265/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA e PAMELA EMANUELA KASPER (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que a defesa intimada para dizer se remanesce o interesse na análise do pedido (r. despacho retro), por meio de publicação no DJe em 05/02/2024, até o momento não se manifestou.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

Todas as movimentações(26)