Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008446-86.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANILO FERNANDO ZORZUTTI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB/RS 084902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016772-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

06/06/2024, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50434331720248240023

03/04/2024, 14:17

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:26

Baixa Definitiva

14/11/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/11/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:31

Expedição de ofício

07/11/2023, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 03:01

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/09/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/09/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2023, 16:31

Expedição de ofício

06/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:30

Todas as movimentações(147)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016772-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

06/06/2024, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50434331720248240023

03/04/2024, 14:17

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:26

Baixa Definitiva

14/11/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:15

14/11/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:31

Expedição de ofício

07/11/2023, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 03:01

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/09/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/09/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2023, 16:31

Expedição de ofício

06/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/09/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/09/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/09/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/09/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:15

Decisão interlocutória

04/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/08/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

15/08/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/08/2023, 01:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007601-54.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

10/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/08/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 13:04

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

02/08/2023, 12:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados

02/08/2023, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 12:56

Expedição de ofício

02/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2023, 14:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO FERNANDO ZORZUTTI JUNIOR - CONDENADO

31/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2023, 13:06

Expedição de Guia Recolhimento

31/07/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:01

Decisão interlocutória

26/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:04

Transitado em Julgado

26/07/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 14:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50084468620238240023

25/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2023, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50084468620238240023/TJSC

07/06/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO FERNANDO ZORZUTTI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5008446-86.2023.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 110) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

13/04/2023, 12:16

Transitado em Julgado

13/04/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 16:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

28/03/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2023, 14:53

Expedição de Guia Recolhimento

17/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta

10/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/03/2023, 16:36

Recebido o recurso de Apelação

09/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:55

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2023, 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO FERNANDO ZORZUTTI JUNIOR - CONDENADO - PRESO

08/03/2023, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO FERNANDO ZORZUTTI JUNIOR - NORMAL

08/03/2023, 18:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 18:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/03/2023, 18:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 08/03/2023 16:00. Refer. Evento 26

08/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/02/2023, 18:34

Juntada de Petição

23/02/2023, 18:34

Juntada de Petição

23/02/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/02/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/02/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/02/2023, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/02/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

10/02/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 18:48

Expedição de ofício

06/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 18:48

Expedição de ofício

06/02/2023, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

06/02/2023, 17:24

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

06/02/2023, 17:02

Expedição de ofício

06/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO FERNANDO ZORZUTTI JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:04

Decisão interlocutória

06/02/2023, 14:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 08/03/2023 16:00

03/02/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2023, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

31/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/01/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI

27/01/2023, 17:32

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

27/01/2023, 17:03

Decisão interlocutória

27/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007601-54.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

27/01/2023, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007601-54.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

27/01/2023, 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO FERNANDO ZORZUTTI JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

27/01/2023, 14:28

Juntada de Petição

26/01/2023, 18:32

Distribuído por dependência - Número: 50076015420238240023/SC

26/01/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 12:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 11:04

INFORMAÇÃO

•03/02/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:53