Execução Fiscal 0005197-12.2002.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.600,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

DALGE MARIA CORREA MACHADO

CPF

Reu

RAQUEL CORREA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

TAINA SILVEIRA MATIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:51

Decisão interlocutória

21/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:30

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:51

Decisão interlocutória

21/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 18:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: DALGE MARIA CORREA MACHADO (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: RAQUEL CORREA MACHADO (Representante) EDITAL Nº 310043354808 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DALGE MARIA CORREA MACHADO, CPF: 17870429015, endereço: RUA FREDERICO DHIL, 577 - VL COCAO - 94810000, Alvorada/RS. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: 3.600,18. Data do Cálculo: 22/032023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005197-12.2002.8.24.0069/SC

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

20/05/2023, 14:39

Expedição de Edital

20/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 18:07

Determinada a citação

09/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/03/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/02/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

24/10/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

19/09/2022, 12:42

Expedição de mandado - SMOCEMAN

16/09/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3581238, Subguia 1927360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,80

28/06/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3581238, Subguia 1927360

27/05/2022, 09:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3581238 - R$ 45,80

27/05/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/05/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

04/10/2021, 12:24

Juntada de certidão

08/07/2021, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/05/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/04/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 19:07

Juntada de certidão

16/04/2021, 19:07

Juntada de íntegra do processo

16/04/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/03/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/03/2021, 06:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2021, 06:15

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:24

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

18/12/2020, 15:59

Decisão interlocutória - SAJ - Genérico

18/12/2020, 15:59

Transferência de Processo - Saída

04/05/2020, 14:23

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

04/05/2020, 14:23

Transferência de Processo - Saída

20/04/2020, 10:51

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

20/04/2020, 10:51

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:32

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:32

Autos entregues em carga ao Advogado

29/05/2019, 18:03

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0004352-96.2010.8.24.0069 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/03/2018, 14:16

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0008151-89.2006.8.24.0069 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

26/03/2018, 14:16

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0005320-10.2002.8.24.0069 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

26/03/2018, 14:16

Recebidos os autos

23/03/2018, 14:17

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro.Cumpra-se.

21/03/2018, 16:35

Conclusos para despacho - 46

16/02/2018, 16:07

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DSMO17000055857 - Complemento: Dr Diosefer

14/02/2018, 18:10

Recebidos os autos

20/09/2017, 18:26

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/07/2017, 12:23

Recebidos os autos

22/05/2017, 17:02

Decisão interlocutória - SAJ - Proceda-se ao desapensamento na forma requerida à folha 20.Defiro a substituição do polo passivo pelo Espólio de Antônio Jorge Machado, anotando-se junto aos registros.Cite-se, por carta, o representante do espólio indicado à folha 20.

22/05/2017, 15:18

Conclusos para despacho - 10

17/08/2016, 18:49

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DSMO16000062271 - Complemento: Dr Diosefer

17/08/2016, 16:22

Recebidos os autos

12/08/2016, 16:24

Autos entregues em carga ao Advogado

14/07/2016, 17:06

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/11/2015, 18:03

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DSMO15000085156

17/11/2015, 16:57

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO15000000960 - Complemento: Comarca de Alvorada/RS

23/06/2015, 16:52

Recebidos os autos

24/03/2015, 16:41

Conclusos para despacho - Esc.28

11/03/2015, 17:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO15000013819 - Complemento: Dr Francisco

11/03/2015, 16:15

Mero expediente - SAJ - Genérico

05/03/2015, 14:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO14000052188 - Complemento: Dr. Francisco

12/12/2014, 14:26

Recebidos os autos

11/12/2014, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2234/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

10/12/2014, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2234/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Francisco Gabriel Isoppo Lisboa (OAB 22704/SC)

03/12/2014, 14:13

Carga ao Advogado

19/05/2014, 18:59

Aguardando envio para o Advogado

19/05/2014, 18:49

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para comprovar a distribuição da carta precatória no prazo de 10 (dez) dias.

19/05/2014, 18:47

Aguardando devolução de carta precatória

12/11/2012, 17:39

Recebimento - SAJ

12/11/2012, 17:37

Carga ao Advogado

11/10/2012, 13:10

Aguardando envio para o Advogado

11/10/2012, 13:09

Aguardando devolução de carta precatória

21/08/2012, 15:00

Recebimento - SAJ

17/08/2012, 18:28

Carga ao Advogado

01/06/2012, 16:40

Aguardando envio para o Advogado

01/06/2012, 16:38

Juntada de petição

18/04/2012, 15:48

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

18/04/2012, 12:49

Aguardando petição

17/04/2012, 18:34

Recebimento - SAJ

17/04/2012, 18:30

Carga ao Advogado

23/02/2012, 18:46

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2012, 18:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/02/2012, 16:44

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR074565115TJ Situação : Ausente Destinatário : Antonio Jorge Machado

22/02/2012, 16:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/01/2012, 17:55

Reabertura de processo

09/12/2011, 18:35

Despacho outros - DESPACHO Houve reunião dos processos, nos termos do art. 28 da LEF. Assim, os atos devem ser praticados na execução mais antiga, com referência a todas, por economia processual. No(s) apenso(s), proceda-se conforme determina a Portaria GAB. 02/2009. Pedido de fl. 16 da execução n. 069.10.004352-4: Indefiro a citação por edital neste momento, pois só houve uma tentativa de citação e por AR (fl. 14 daqueles autos) da qual retornou com a seguinte anotação dos correios: "ausente". Reitere-se a citação por carta AR. Frustrada pelo mesmo motivo ausente ou não procurado cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.380/80, por mandado/carta precatória. Caso a citação por carta AR não for cumprido por outro motivo, voltem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Intime-se.

06/12/2011, 18:37

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.06.008151-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

18/10/2011, 15:39

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.10.004352-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

18/10/2011, 15:39

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.02.005320-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

18/10/2011, 15:39

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 007/2007- ADM/EFM.

07/03/2007, 13:23

Ato Ordinatório-Cível - De acordo com a Portaria nº 01/2007, arquivo administrativamente estes autos.

07/03/2007, 13:21

Ato Ordinatório-Cível - De acordo com a Portaria nº 01/2007, arquivo administrativamente estes autos.

07/03/2007, 13:20

Ato Ordinatório-Cível

07/03/2007, 13:15

Juntada de petição - Arq. Adm.

07/03/2007, 13:10

Recebimento - SAJ

15/02/2007, 14:59

Carga ao Advogado

06/09/2006, 14:51

Aguardando envio para o Advogado

06/09/2006, 14:24

Despacho outros - I-se o credor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, indicando o endereço completo do executado, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.

14/10/2005, 18:30

Processo distribuído por sorteio

09/04/2002, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 16:07