Execução Fiscal 0903960-53.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.409,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

FRANCIELI MATEUS TRISTAO

CPF

Reu

FRANCIELE MATEUS TRISTAO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 422,34

18/06/2024, 10:59

Expedição de Alvará

11/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/06/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016189476. Valor transferido: R$ 421,14

31/05/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

24/05/2024, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELI MATEUS TRISTAO)

24/05/2024, 17:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/05/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCIELE MATEUS TRISTÃO - EXCLUÍDA

23/05/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:22

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 422,34

18/06/2024, 10:59

Expedição de Alvará

11/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/06/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:18

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016189476. Valor transferido: R$ 421,14

31/05/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

24/05/2024, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELI MATEUS TRISTAO)

24/05/2024, 17:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/05/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCIELE MATEUS TRISTÃO - EXCLUÍDA

23/05/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:22

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:59

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:42

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

20/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI MATEUS TRISTAO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/05/2024, 17:55

Despacho

04/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: FRANCIELE MATEUS TRISTÃO EDITAL Nº 310043354849 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCIELE MATEUS TRISTÃO, CPF: não informado, endereço: Rua Manoel Leão Pereira (Rua C), 1756 - Jardim Ultramar - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: 6.409,72. Data do Cálculo: 23/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903960-53.2018.8.24.0069/SC

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

20/05/2023, 14:47

Expedição de Edital

20/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2023, 23:59

Determinada a citação

09/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

14/11/2022, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

03/10/2022, 14:03

Expedição de mandado - SMOCEMAN

30/09/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3633760, Subguia 2043600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,41

19/07/2022, 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3633760, Subguia 2043600

07/07/2022, 11:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3633760, Subguia 1952289

07/07/2022, 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3633760, Subguia 1952289

06/06/2022, 08:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3633760 - R$ 40,41

06/06/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

14/10/2021, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2021, 23:59

Despacho

28/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para sentença - 12/12/2019 16:57:27)

27/05/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/12/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 07:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 07:40

Sentença reformada em acórdão - Anulada

15/07/2020, 17:13

Reativado processo retornado de outro Juízo - Retornado do TJSC.

15/07/2020, 16:11

Juntada

10/07/2020, 14:01

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 09/06/2020 18:27:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso para desconstituir a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução fiscal. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa no recurso. Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu

10/07/2020, 14:00

Transitado em julgado - Certifico que o acórdão transitou em julgado.

10/07/2020, 14:00

Juntada

10/07/2020, 13:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DSMO.20.00001880-8 Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 12/06/2020 19:01 Complemento: decisão Apelação Cível

15/06/2020, 13:42

Juntada

12/06/2020, 12:31

Juntada

09/06/2020, 18:27

Juntada

08/06/2020, 16:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/06/2020, 16:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/06/2020, 16:18

Certificada a intempestividade - Intempestividade

05/06/2020, 16:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10002501-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/03/2020 09:00

11/03/2020, 09:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 21:07

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:29

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 10:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 21:09

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/12/2019, 21:09

Certificado a publicação e registro da sentença

12/12/2019, 21:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Franciele Mateus Tristão. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

12/12/2019, 21:09

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

12/12/2019, 15:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/11/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2019, 11:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2019, 21:22

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, reitere-se a intimação pessoal via portal para a parte exequente retificar o valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção com base no art. 485, III, do CPC.

29/10/2019, 21:22

Conclusos para decisão interlocutória

29/10/2019, 16:37

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSMO.19.10012791-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/09/2019 08:23

12/09/2019, 08:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 01:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 18:05

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em adequar o requisito aventado no prazo regular antes assinado, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda para retificar o valor atribuído à causa, conforme art. 6º, §4º, da LEF, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

29/08/2019, 17:50

Conclusos para decisão interlocutória

23/08/2019, 19:55

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

08/07/2019, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2019, 13:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 15 dias, adequar o valor da causa, conforme determinado no despacho retro.

09/05/2019, 16:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos constata-se que o valor da causa é diverso do débito retratado na certidão de dívida ativa.Assim, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao valor perseguido na demanda, sob pena de indeferimento da inicial.

14/05/2018, 17:42

Conclusos para despacho

27/04/2018, 09:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2018, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:40

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/06/2020, 18:27

SENTENÇA

•12/12/2019, 21:09

DECISÃO

•29/10/2019, 21:22

DECISÃO

•29/08/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 16:50

DECISÃO

•14/05/2018, 17:42