Execução Fiscal 5000080-22.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.403,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

DANILO BARBOSA VICENTE 56789807934

CNPJ

Reu

DANILO BARBOSA VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 14:55

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO BARBOSA VICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2026, 16:11

Despacho

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

18/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 23:59

Despacho

06/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/12/2024, 08:10

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 14:55

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:30

11/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO BARBOSA VICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2026, 16:11

Despacho

19/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

18/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 23:59

Despacho

06/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/12/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/09/2024, 13:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

20/06/2024, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILO BARBOSA VICENTE 56789807934)

20/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

20/06/2024, 10:07

Despacho

11/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: DANILO BARBOSA VICENTE 56789807934 EDITAL Nº 310043355836 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANILO BARBOSA VICENTE- 56789807934, CNPG: 17764559000190, endereço: RUA ALVARO SILVEIRA, 591 - NOVA BRASILIA - 88960000, Sombrio/SC (Residencial) e Av. Pref. Francisco Lummertz Jr., 325 - Nova Brasilia - 88960000, Sombrio/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Valor do Débito: 1.403,85. Data do Cálculo: 10/01/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000080-22.2020.8.24.0069/SC

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

20/05/2023, 18:00

Expedição de Edital

20/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 13:51

Determinada a citação

03/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/01/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

06/04/2022, 09:53

Relatório de pesquisa de endereço

05/04/2022, 16:09

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2022, 23:59

Despacho

21/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

19/10/2021, 16:06

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

30/04/2021, 14:11

Expedição de mandado - SMOCEMAN

29/04/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/02/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 15:39

Despacho

13/01/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/11/2020, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 13:48

Juntada de Petição

10/11/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/11/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/08/2020, 13:39

Expedição de ofício - 1 carta

03/08/2020, 19:16

Determinada a citação

16/04/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 15:53

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:32