Cumprimento de sentença 5000058-83.2016.8.24.0010 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000058-83.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGROWERNER COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEM AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: EMBRASEG TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 310043372458 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Cível de Braço do Norte/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 02/08/2023, às 17:00 horas, com encerramento no dia 09/08/2023, às 17:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 5000058-83.2016.8.24.0010 Exequente(s): Agrowerner Comércio de Máquinas e Implem Agrícolas Ltda. Executado(s): Embraseg Transportes EIRELI. Bem(ns): 01) 01 (uma) caminhonete Fiat/Strada Adventure CD, placa ETD 5032/SP, renavam 272001589, ano/modelo 2010/2011, cor verde, combustível álcool/gasolina. Ônus: existência de Reserva de Domínio; existência de restrição Judicial. Avaliada em R$ 27.890,00 em 20/07/2018; 02) 01 (uma) caminhonete Ford/Courier L 1.6 Flex, placa ETD 7146/SP, renavam 486566188, ano/modelo 2012, cor branca, combustível álcool/gasolina. Ônus: existência de Reserva de Domínio; existência de restrição Judicial. Avaliada em R$ 21.329,00 em 20/07/2018; 03) 01 (um) veículo Fiat/ Fiorino Flex, placa HLV 7315/SP, renavam 326206752, ano/modelo 2011/2012, cor branca, combustível álcool/gasolina. Ônus: existência de Reserva de Domínio; existência de restrição Judicial. Avaliado em R$ 19.990,00 em 20/07/2018. Total da avaliação R$ 69.209,00 (sessenta e nove mil e duzentos e nove reais) em 20/07/2018. Depositário: Embraseg Transportes EIRELI – Rua Custódio Pereira, 396, Cidade Jardim, Leme/SP. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Braço do Norte, 19 de maio de 2023. Lúcio Ubialli Leiloeiro Público Oficial/SC Matrícula AARC/030 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000058-83.2016.8.24.0010/SC

23/05/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2018 Teor do ato: DEFIRO a consulta ao Sistema Renajud. Cumpra-se em gabinete.Foram localizados os veículos Ford/Courier placas ETD 7146; Fiat/Fiorino placas HLV7315; VW/24.250 C NC placas EGJ 9285; Fiat/Strada placas ETD 5032 registrados em nome da parte executada.Deixo de determinar a inserção de restrição via RENAJUD, porque o veículo VW/24.250 C NC placas EGJ 9285 está alienado fiduciariamente.No mais, determino a inserção da restrição de transferência dos veículos Ford/Courier placas ETD 7146; Fiat/Fiorino placas HLV7315; Fiat/Strada placas ETD 5032 no cadastro do veículo junto ao Sistema Renajud. Ainda, procedo à penhora dos referidos bens, valendo esta decisão como termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), porque preenche os requisitos do art. 838 do CPC. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: apresentar avaliação do bem penhorado (artigo 871, IV do CPC); escolher a forma de expropriação (artigo 825, incisos I e II); informar o endereço do bem restringido. Nomeio a parte exequente como depositária do bem, conforme disposto no artigo 840, inciso II e § 1º, do Código de Processo Civil. Não desejando exercer o encargo, deverá informar no prazo de 10 dias acima determinado, hipótese que a parte executada ficará como depositária (artigo 840, § 2º, do CPC).Após, não havendo discordância da parte exequente em relação ao encargo de depositária, expeça-se mandado de remoção, devendo os meios necessários serem fornecidos por ela, mediante contato com o Oficialato de Justiça (artigo 839 do CPC).Por fim, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, juntando aos autos o demonstrativo da dívida devidamente atualizado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo do feito, independentemente de nova conclusão.Cumpra-se. Advogados(s): Alice Batista Stang (OAB 31398/SC)

10/07/2018, 19:01

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(30)