Execução Fiscal 0303742-85.2015.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.530,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARACIABA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA KUPPER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB/SC 041666·CPF·Representa: Autor

MARINA GUERINI

OAB/SC 028067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11342393, Subguia 5950546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 188,76

20/03/2026, 11:48

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/09/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/09/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

10/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MADEIREIRA KUPPER LTDA, Guia 11342393, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5950546&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5950546</a>

10/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MADEIREIRA KUPPER LTDA - Guia 11342393 - R$ 188,76

10/09/2025, 10:32

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

10/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

01/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

01/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(158)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11342393, Subguia 5950546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 188,76

20/03/2026, 11:48

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/09/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/09/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:12

10/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MADEIREIRA KUPPER LTDA, Guia 11342393, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5950546&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5950546</a>

10/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MADEIREIRA KUPPER LTDA - Guia 11342393 - R$ 188,76

10/09/2025, 10:32

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

10/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

01/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

01/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 09:35

Juntada de Petição

29/08/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/10/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/10/2023, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2023, 15:37

Despacho

30/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:45

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA EXECUTADO: MADEIREIRA KUPPER LTDA EDITAL Nº 310041102341 JUIZ DO PROCESSO: CATHERINE RECOUVREUX - Juiz(a) de Direito Citando: MADEIREIRA KUPPER LTDA, CNPJ 09.623.306/0001-79. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Certidão de Dívida Ativa: n. 183/2015. Valor do Débito: R$ 1.530,40. Data do Cálculo: 14.12.2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303742-85.2015.8.24.0067/SC

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

22/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/05/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/04/2023, 23:59

Expedição de Edital - citação

31/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 10:58

Despacho

30/03/2023, 09:46

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/03/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006864-53.2013.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 129

23/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:59

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/09/2022, 23:59

Juntado(a)

09/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

08/07/2022, 15:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3425200, Subguia 1893372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,93

19/05/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ILDO INACIO JUNGES

19/05/2022, 13:26

Expedição de mandado - SSCCEMAN

19/05/2022, 11:38

Juntada de Petição

18/05/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/05/2022, 01:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3425200, Subguia 1893372

16/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 3425200 - R$ 11,92

29/04/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 06:42

Expedição de Alvará

02/03/2022, 15:39

Despacho

25/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

23/11/2021, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FERNANDA TIRLONI

25/10/2021, 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2492946, Subguia 1395676 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

25/10/2021, 16:23

Expedição de mandado - SSCCEMAN

25/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/10/2021, 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2492946, Subguia 1395676

18/10/2021, 15:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 2492946 - R$ 9,96

18/10/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2021, 07:59

Alterado o assunto processual

27/08/2021, 06:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

26/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 08:05

Despacho

03/08/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:35

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2021, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

04/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/01/2020, 18:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 02:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 23:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 15:13

Processo suspenso - SAJ

07/08/2018, 10:34

Mero expediente - SAJ - Vistos.SUSPENDO o feito até o retorno da precatória expedida nos autos em apenso.Vindo aos autos a informação, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

18/07/2018, 13:41

Conclusos para despacho

12/07/2018, 15:51

Conclusos para despacho

12/07/2018, 15:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 20:31

Declarações - Nº Protocolo: WSGE.18.10012077-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 12/06/2018 16:50

12/06/2018, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página:

24/05/2018, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2018 Teor do ato: Vistos.Realizado o apensamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, dar seguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Ricardo Ribeiro Fukuchima (OAB 75467/RS)

23/05/2018, 12:35

Mero expediente - SAJ - Vistos.Realizado o apensamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, dar seguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

01/03/2018, 15:38

Conclusos para sentença

21/02/2018, 18:23

Conclusos para despacho

12/06/2017, 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10011833-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/06/2017 16:35

12/06/2017, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2592 Página:

29/05/2017, 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2017 Teor do ato: Vistos.I - Nos termos do art. 28 da Lei n. 6830/80, defiro o pedido de reunião do presente processo à execução fiscal nº 0006864-53.2013.8.24.0067, objetivando garantir a celeridade processual.II - Proceda-se ao apensamento, tomando-se as devidas providências, digitalizando-os, caso necessário.III - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão independentemente de nova manifestação deste juízo.IV - Transcorrido o prazo in albis, SUSPENDO o presente processo, com fulcro no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.V - Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquive-se administrativamente, independentemente de nova intimação da parte exequente e sem prejuízo de impulso pela parte interessada, na forma do § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 e da Súmula 314 do STJ, momento em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente.VI - Transcorrido o prazo prescricional do título executivo objeto dos presentes autos, dê-se vista à Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.VII - Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Ribeiro Fukuchima (OAB 75467/RS)

25/05/2017, 11:19

Certidão emitida - Apensado ao processo 0006864-53.2013.8.24.0067 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

10/05/2017, 17:16

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0006864-53.2013.8.24.0067 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

10/05/2017, 17:16

Mero expediente - SAJ - Vistos.I - Nos termos do art. 28 da Lei n. 6830/80, defiro o pedido de reunião do presente processo à execução fiscal nº 0006864-53.2013.8.24.0067, objetivando garantir a celeridade processual.II - Proceda-se ao apensamento, tomando-se as devidas providências, digitalizando-os, caso necessário.III - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão independentemente de nova manifestação deste juízo.IV - Transcorrido o prazo in albis, SUSPENDO o presente processo, com fulcro no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.V - Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquive-se administrativamente, independentemente de nova intimação da parte exequente e sem prejuízo de impulso pela parte interessada, na forma do § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 e da Súmula 314 do STJ, momento em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente.VI - Transcorrido o prazo prescricional do título executivo objeto dos presentes autos, dê-se vista à Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.VII - Intimem-se.

07/04/2017, 18:39

Conclusos para despacho

06/04/2017, 15:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10006048-6 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 03/04/2017 15:41

03/04/2017, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página:

24/03/2017, 13:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/03/2017 através da guia nº 067.3014588-04 no valor de 167,76

22/03/2017, 08:25

Juntada

22/03/2017, 08:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, nos termos da Ordem de Serviço n. 04/2016, apresentar endereço completo do executado (logradouro, número da residência, bairro, cidade, CEP) ou ponto de referência que possibilite a exata localização (nome do vizinho, de algum estabelecimento próximo ou de alguma indicação física), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Ribeiro Fukuchima (OAB 75467/RS)

21/03/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, nos termos da Ordem de Serviço n. 04/2016, apresentar endereço completo do executado (logradouro, número da residência, bairro, cidade, CEP) ou ponto de referência que possibilite a exata localização (nome do vizinho, de algum estabelecimento próximo ou de alguma indicação física), no prazo de 5 (cinco) dias.

21/03/2017, 07:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10004791-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/03/2017 13:51

21/03/2017, 07:25

Juntada

17/02/2017, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:

16/02/2017, 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 162,24, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Ricardo Ribeiro Fukuchima (OAB 75467/RS)

13/02/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 162,24, no prazo de 30 (trinta) dias.

08/07/2016, 08:29

Recebidos os autos

07/07/2016, 13:48

Realizado cálculo de custas

07/07/2016, 13:48

Remetido os autos à Contadoria

06/07/2016, 18:54

Certidão emitida - Genérico

06/07/2016, 18:54

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se a parte executada para que pague, no prazo de lei, a quantia reclamada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.II - Fixo, para o caso de pronto pagamento, honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.III - A citação será feita pelos correios, mediante AR/MP, se o endereço estiver completo e não situar-se fora da área de entrega, conforme art. 8º, I, da Lei nº 6.830/1980.IV - Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega, expeça-se o competente mandado executivo.V - Feita a citação e inexistindo pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora, observando-se os arts. 830 do CPC/2015 e 11 da LEF.VI - Autorizo o Sr. Meirinho a cumprir as diligências nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.VII - Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF.Cumpra-se.

05/07/2016, 19:19

Conclusos para despacho

17/12/2015, 13:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2015, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 16:35

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•29/08/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 16:35

DESPACHO

•18/07/2018, 13:41

DESPACHO

•01/03/2018, 15:38

DESPACHO

•07/04/2017, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2017, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2016, 08:29

DESPACHO

•05/07/2016, 19:19