Execução de Título Extrajudicial 5007353-56.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI EXECUTADO: GABRIELLE DA SILVA COSTA EXECUTADO: JULIO CESAR GOMES ATO ORDINATÓRIO A fim de disponibilizar a sentença do evento 36 no Diário da Justiça (art. 346, caput, do CPC), emite-se o presente ato ordinatório. Parte dispositiva da mencionada sentença: "Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (evento 33, DOC1), cuja quitação já foi noticiada nos autos (evento 35, DOC1), e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto aos requerimentos formulados no evento 35, DOC1, assinalo que no presente feito não houve penhora de bens, tampouco inscrição do nome dos executados em rol de maus pagadores. Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC (aplicável ainda que se trate de execução de título extrajudicial, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça1). – Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (quanto aos executados, na forma do art. 346, caput, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos". 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007353-56.2022.8.24.0045/SC

23/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 10:37

Determinada a citação

19/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 18:19

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3487934, Subguia 1881697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 322,01

13/05/2022, 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3487934, Subguia 1881697

11/05/2022, 14:28

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 3487934 - R$ 322,01

11/05/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:19