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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.311,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

E.G. RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/10/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZAQUIEL GODINHO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 09:30

Despacho

23/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2025, 18:49

Todas as movimentações(100)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/10/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:20

19/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZAQUIEL GODINHO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 09:30

Despacho

23/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição

22/05/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/12/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

20/06/2024, 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E.G. RAMOS)

20/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

20/06/2024, 09:22

Despacho

11/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: E.G. RAMOS EDITAL Nº 310043428083 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): E.G. RAMOS, CNPJ: 05754800000111, endereço: RUA SANTOS COELHO, 429, SALA 03 - NOVA BRASILIA - 88960000, Sombrio/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1579/2017. Valor do Débito: 1.311,31. Data do Cálculo: 24/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905645-95.2018.8.24.0069/SC

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

22/05/2023, 19:29

Expedição de Edital

22/05/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2023, 23:59

Determinada a citação

27/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

19/02/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 23:56

Juntada de certidão

22/09/2022, 23:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

29/07/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

07/04/2022, 12:35

Expedição de mandado - SMOCEMAN

06/04/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/02/2022, 12:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2021, 23:59

Despacho

08/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2021, 23:59

Indeferido o pedido

07/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 02:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 02:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/10/2020, 10:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/10/2020, 10:38

Certidão emitida - CERTIFICO que, tendo em vista que até a presente não há informação nos autos acerca do cumprimento do mandado, solicitei à Central de Mandados a devida providência.

03/09/2020, 18:47

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 04:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/007652-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

16/10/2019, 16:16

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.19.10015680-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2019 09:00

16/10/2019, 09:06

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

29/07/2019, 15:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 04:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 16:26

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

24/06/2019, 16:22

Certidão emitida - CERTIFICO, que, nos termos da Lei nº 11.419/06, decorreu o prazo de dez dias para que as notificações realizadas eletronicamente fossem lidas. Assim, ante a presunção de intimação, pela inércia, esgotou-se o prazo para eventual requerimento ou recurso. O referido é verdade e dou fé.

21/05/2019, 14:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 05:26

Juntada

31/10/2018, 05:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913366075TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : E. G. Ramos Me

26/10/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2018, 08:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 16:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

11/10/2018, 14:14

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/10/2018, 14:13

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2018, 14:13

Declarada decadência ou prescrição - 1) Reconheço de ofício a prescrição da pretensão executória do crédito tributário decorrente de Taxa de Localização e licença da competência de 2013, objeto da(s) CDA('s) 1579, e JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução fiscal proposta pelo pelo Município de Sombrio em face de E. G. Ramos Me, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II e 240, §1º, ambos do CPC, bem como na Súmula 409 do STJ. Custas pela exequente, isenta na forma do art. 33 da LC 156/97, salvo quanto aos atos praticados por serventias não oficializadas.2) Retifiquei o valor da causa, descontando o numerário referente ao(s) crédito(s) tributário(s) prescrito(s), passando a constar R$ 1.311,31.3) Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.

11/10/2018, 14:13

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/05/2018, 17:04

Juntada

24/05/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 16:22

SENTENÇA

•11/10/2018, 14:13