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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

EDIPO XUDRE

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 26/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485997/2024

Protocolizada Petição 485997/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2024 Petição Nº 383773/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0383773 - AgRg no AREsp 2494188 - Publicação prevista para 10/06/2024

Conhecido o recurso de ÉDIPO XUDRÉ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 383773/2024 - AgRg no AREsp 2494188

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 383773/2024

Protocolizada Petição 383773/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376615/2024

Protocolizada Petição 376615/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de ÉDIPO XUDRÉ para negar provimento ao Recurso Especial

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(26)