Ação Penal - Procedimento Sumário 0003012-06.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 17:17

Juntado(a)

04/09/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019692-82.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

19/06/2024, 15:31

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:49

Juntado(a)

25/08/2023, 15:59

Juntado(a)

25/08/2023, 15:00

Juntado(a)

25/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:35

Juntada - Cálculo processual nº 44455 - versão 1

23/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(164)

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 17:17

Juntado(a)

04/09/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019692-82.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

19/06/2024, 15:31

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:49

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:45

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:31

25/08/2023, 15:59

Juntado(a)

25/08/2023, 15:00

Juntado(a)

25/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:35

Juntada - Cálculo processual nº 44455 - versão 1

23/08/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

23/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:21

Juntado(a)

13/07/2023, 14:10

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 00030120620198240004

05/07/2023, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00030120620198240004/TJSC

07/06/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA CAROLINA PEREIRA MACHADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHO (OAB SC055053) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0003012-06.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC

27/04/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Parte Isenta

03/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/03/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

15/03/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 19:52

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2023, 18:52

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

10/03/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

06/02/2023, 23:54

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/02/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/02/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/02/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/02/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/01/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/01/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:58

Determinada a intimação

31/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:39

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 30/01/2023 14:00. Refer. Evento 92

31/01/2023, 13:36

Juntado(a)

24/01/2023, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 16/01/2023

16/01/2023, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA (por substituição em 09/01/2023 18:07:29)

09/01/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - CUACEMAN

09/01/2023, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

26/12/2022, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

01/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 13:43

Expedição de ofício

01/12/2022, 13:42

Expedição de mandado - Prioridade - CUACEMAN

01/12/2022, 13:38

Juntado(a)

01/12/2022, 13:30

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:24

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/12/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 18:16

Despacho

16/12/2021, 18:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 30/01/2023 14:00

16/12/2021, 17:57

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/11/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:12

Despacho

05/11/2021, 18:10

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/10/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:17

Despacho

08/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:07

Nomeado defensor dativo

27/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/07/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedição de ofício - 26/07/2021 17:43:54)

26/07/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/07/2021, 23:03

Juntado(a)

23/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

16/07/2021, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

15/07/2021, 18:20

Expedição de mandado - CUACEMAN

15/07/2021, 18:11

Juntado(a)

15/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2021, 23:47

Despacho

13/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/07/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/06/2021, 14:07

Juntada de certidão

06/05/2021, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JERRY ZABOT

08/02/2021, 19:07

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/02/2021, 17:14

Determinada a intimação

23/11/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/11/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2020, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2020, 14:32

Expedição de ofício

27/10/2020, 18:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/07/2020, 15:05

Juntada de documento

20/07/2020, 14:50

Certidão emitida - Genérico

09/03/2020, 14:35

Juntada de ofício

04/10/2019, 18:24

Juntada de ofício

25/09/2019, 12:45

Juntada de documento

18/09/2019, 14:13

Juntada de documento

10/09/2019, 17:28

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

06/09/2019, 21:50

Juntada

24/08/2019, 05:48

Mero expediente - SAJ - Cancelo a audiência designada. I - Depreque-se à comarca de Criciúma/SC para a certificação dos antecedentes e, sendo o caso, o oferecimento e fiscalização de proposta de Suspensão Condicional do Processo ao réu (art. 89 da Lei n. 9.099/95). II - A ré deverá ser citado, com cópia da denúncia e intimado para comparecer à audiência a ser designada e realizada pelo juízo deprecado. Consigne-se que: a) o denunciado deverá informar se possui ou não condições financeiras de contratar advogado, ficando ciente de que, caso informe não ter recursos para constituir defensor ou não constitua no prazo legal, será nomeado Defensor/Defensoria Pública para a sua defesa.; b) em caso de recusa ao benefício ou de sua ausência injustificada ao ato, a partir da data da audiência passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta escrita, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. c) em caso de aceitação, o juízo deprecado fica responsável pela fiscalização do cumprimento. III - Intimem-se. Cumpra-se.

16/08/2019, 18:35

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:18

Certidão emitida - Genérico

16/08/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 14:12

Recebida a denúncia - I - Não sendo o caso de rejeição liminar da denúncia, recebo-a. II - Designo o dia 11/10/2019, às 15:00 horas, para audiência de oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei n. 9.099/95). III - Cite-se, com cópia da denúncia e intime-se para comparecer ao ato acompanhado de advogado. Consigne-se que: a) o denunciado deverá informar se possui ou não condições financeiras de contratar advogado, ficando ciente de que, caso informe não ter recursos para constituir defensor ou não constitua no prazo legal, será nomeado defensor dativo para sua defesa; b) em caso de recusa ao benefício ou de sua ausência injustificada ao ato, a partir da data da audiência passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta escrita, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. IV - Intime-se o Ministério Público. Cumpra-se.

15/08/2019, 17:56

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 11/10/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

14/08/2019, 15:51

Juntada de documento

22/07/2019, 18:56

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/07/2019, 16:54

Juntada de documento

17/07/2019, 18:03

Juntada de Petição

17/07/2019, 17:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 05:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20011918-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/07/2019 18:37

12/07/2019, 20:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 01:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2019, 17:55

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/07/2019, 17:55

Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00006252-4 Tipo da Petição: Informações Data: 04/07/2019 12:52

04/07/2019, 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 13:12

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

02/07/2019, 13:12

Redistribuição de processo - saída - .

01/07/2019, 20:36

Redistribuído por sorteio - SAJ - .

01/07/2019, 20:36

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/07/2019, 19:03

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

01/07/2019, 19:01

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 01/07/2019 Hora 19:30 Local: Vara Regional Virtual de Audiência de Custódia Situacão: Importada

01/07/2019, 18:59

Juntada de documento

01/07/2019, 15:54

Juntada de termo

01/07/2019, 15:45

Decisão interlocutória - SAJ - Audiência de Custódia - Dr. Rafael

01/07/2019, 10:54

Concedida a liberdade provisória - A audiência de custódia se realizou nesta data às 11 horas da manhã, no entanto, em razão de queda de energia elétrica ocorrida no fórum, após a oitiva da conduzida e finalização do ato, o arquivo se perdeu no sistema. Portanto, conforme já determinado na decisão proferida na audiência, determino a liberdade provisória da ré, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta) reais, valendo a presente decisão como alvará. No expediente deverá ser diligenciada a recuperação do arquivo da audiência.

30/06/2019, 12:39

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 30/06/2019 Hora 11:30 Local: Vara Regional Virtual de Audiência de Custódia Situacão: Realizada

30/06/2019, 10:43

Juntada de documento

30/06/2019, 08:36

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

30/06/2019, 08:31

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 30/06/2019 Hora 07:45 Local: Vara Regional Virtual de Audiência de Custódia Situacão: Importada

30/06/2019, 08:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/06/2019, 08:23

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:36

DECISÃO

•24/08/2023, 18:36

DESPACHO

•24/08/2023, 18:36

SENTENÇA

•24/08/2023, 18:36

DESPACHO

•24/08/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:21

Anexo

•03/04/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:52

SENTENÇA

•03/02/2023, 16:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/01/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:10

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:45

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 18:36

DECISÃO

•24/08/2023, 18:36

DESPACHO

•24/08/2023, 18:36

SENTENÇA

•24/08/2023, 18:36

DESPACHO

•24/08/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:21

Anexo

•03/04/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:52

SENTENÇA

•03/02/2023, 16:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/01/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:18

DESPACHO

•16/08/2019, 18:35

DECISÃO

•15/08/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 13:12

DECISÃO

•30/06/2019, 12:39