Ação Penal - Procedimento Sumário 5025769-57.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO LUIS VILVERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024587-86.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

25/06/2024, 08:03

Baixa Definitiva

16/11/2023, 16:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/11/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 12:58

Juntada de certidão

30/09/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2023, 14:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/09/2023, 19:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO LUIS VILVERT - CONDENADO

23/09/2023, 18:51

Transitado em Julgado para o Réu - PEDRO LUIS VILVERT<br>Data: 10/08/2023

23/09/2023, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2023, 18:41

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024587-86.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

25/06/2024, 08:03

Baixa Definitiva

16/11/2023, 16:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/11/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:03

ACÓRDÃO

•23/09/2023, 18:41

16/11/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 12:58

Juntada de certidão

30/09/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2023, 14:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/09/2023, 19:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO LUIS VILVERT - CONDENADO

23/09/2023, 18:51

Transitado em Julgado para o Réu - PEDRO LUIS VILVERT<br>Data: 10/08/2023

23/09/2023, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2023, 18:41

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50257695720208240008

10/08/2023, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50257695720208240008/TJSC

29/06/2023, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50257695720208240008/TJSC

07/06/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LUIS VILVERT (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ESTER MARIA CECILIA DA SILVA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5025769-57.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 148) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

02/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2023, 18:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PEDRO LUIS VILVERT<br>Data: 30/09/2022

07/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/03/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

23/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

26/12/2022, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2022, 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

13/10/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/09/2022, 14:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/09/2022, 14:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/09/2022, 14:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/09/2022 15:00. Refer. Evento 23

22/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/09/2022, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 05/09/2022

05/09/2022, 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 05/09/2022

05/09/2022, 20:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2022, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

01/09/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

01/09/2022, 18:54

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/09/2022, 18:54

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/09/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

01/09/2022, 18:52

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER MARIA CECILIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2022, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

01/09/2022, 18:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/09/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/09/2022, 15:58

Determinada a intimação

01/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/09/2022, 15:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/09/2022 15:00

01/09/2022, 13:27

Conclusos para decisão

06/07/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018217-41.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 54, 60

24/09/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 24/03/2021

24/03/2021, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

22/03/2021, 15:47

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/03/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

04/02/2021, 18:15

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/02/2021, 18:08

Determinada a citação

22/09/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018217-41.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

22/09/2020, 14:18

Distribuído por dependência - Número: 50182174120208240008

16/09/2020, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/09/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 14:56