Execução de Pena de Multa 5002455-30.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 09:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 09:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000807-42.2017.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

10/04/2024, 09:44

Expedição de ofício

10/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

10/04/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2024, 18:48

Despacho

07/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:35

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 09:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 09:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000807-42.2017.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

10/04/2024, 09:44

Expedição de ofício

10/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:38

10/04/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2024, 18:48

Despacho

07/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

10/01/2023, 12:20

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:52

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/09/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 16/08/2022

16/08/2022, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

12/08/2022, 17:31

Expedição de mandado - CNVCEMAN

12/08/2022, 17:12

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/07/2022, 18:13

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL SILVEIRA DOS SANTOS)

26/05/2022, 20:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

26/05/2022, 20:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/05/2022, 16:59

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

24/05/2022, 13:52

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2022

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL SILVEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310025170707 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002455-30.2021.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 15.774,08 (quinze mil, setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos), DATA DO CÁLCULO: 16/06/2021. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2022

22/03/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2022, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO (por substituição em 16/02/2022 11:05:09)

08/02/2022, 15:13

Expedição de mandado - CNVCEMAN

08/02/2022, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

25/11/2021, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

18/11/2021, 17:56

Expedição de mandado - CNVCEMAN

18/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2021, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/09/2021, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VALDIR CANUTO

02/07/2021, 15:13

Expedição de mandado - CNVCEMAN

01/07/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 12:20

Decisão interlocutória

16/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:37