Agravo em Recurso Especial 0019653-06.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROSALIO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188125/2023

06/12/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1188125/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

05/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de ROSALIO MARTINS DE SOUZA

03/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

03/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2023, 17:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2023, 18:31

Documentos

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Todos os documentos(19)

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