Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO
APELADO: BRITAGEM GASPAR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5070367-51.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI