Execução Fiscal 0901890-38.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.858,81

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

TEREZINHA ERMINIA DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:05

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060901629. Valor transferido: R$ 675,89

09/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/05/2025, 20:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZINHA ERMINIA DE PINHO)

07/05/2025, 20:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 13:26

Decisão interlocutória

29/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:50

Decisão - Determina Sisbajud

06/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/02/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2024, 10:17

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:05

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060901629. Valor transferido: R$ 675,89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:04

09/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/05/2025, 20:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZINHA ERMINIA DE PINHO)

07/05/2025, 20:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 13:26

Decisão interlocutória

29/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:50

Decisão - Determina Sisbajud

06/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/02/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:04

Decisão interlocutória

05/12/2023, 18:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/12/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: TEREZINHA ERMINIA DE PINHO EDITAL Nº 310037806241 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): TEREZINHA ERMINIA DE PINHO, CPF: 41663900906Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 6.858,81. Data do Valor da Ação: 11/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901890-38.2018.8.24.0045/SC

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

22/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/05/2023, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2023, 23:59

Expedição de Edital - citação

17/01/2023, 16:09

Decisão interlocutória

16/01/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:44

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2022, 11:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

09/12/2022, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

29/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/11/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/11/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/06/2022, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

09/11/2021, 17:05

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/11/2021, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 15:49

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZINHA ERMINIA DE PINHO - EXCLUÍDA

20/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA ERMINIA DE PINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/06/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:18

Decisão interlocutória

07/06/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/09/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 07:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 07:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 22:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20005503-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/06/2020 18:55

11/06/2020, 19:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 23:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 20:05

Suspensão - art. 40 LEF

18/12/2019, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/12/2019, 20:04

Conclusos para decisão interlocutória

09/12/2019, 15:03

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

09/12/2019, 15:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 04:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

08/11/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2018, 22:33

Juntada

19/12/2018, 22:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921132766TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Terezinha Erminia de Pinho

14/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/12/2018, 18:19

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/12/2018, 18:18

Conclusos para despacho

11/10/2018, 17:21

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0702967-76.2012.8.24.0045.

11/10/2018, 17:21

Juntada

11/10/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:17

DECISÃO

•18/12/2019, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 17:20

DESPACHO

•10/12/2018, 18:18