Reintegração / Manutenção de Posse 5016652-91.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

CLAITON CARVALHO DE PAIVA

CPF

Autor

FERNANDO STANGE

CPF

Reu

ANDRE RODRIGUES CASTILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJHONATA MOISES DA SILVEIRA

OAB/SC 050978·CPF·Representa: Autor

RICHARD ROBERTO FORNASARI

OAB/SC 024115·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME BUCHMANN FIGUEIREDO

OAB/SC 054889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/03/2026, 09:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 06/08/2026 14:30

04/03/2026, 14:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 23/02/2026 14:30. Refer. Evento 179

04/03/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

25/02/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

24/02/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/02/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/02/2026, 15:51

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:15

Decisão interlocutória

23/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:54

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/03/2026, 09:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 06/08/2026 14:30

04/03/2026, 14:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 23/02/2026 14:30. Refer. Evento 179

04/03/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

25/02/2026, 03:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

24/02/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/02/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/02/2026, 15:51

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:15

Decisão interlocutória

23/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:54

Juntada de Petição

23/02/2026, 13:51

Juntada de Petição

23/02/2026, 13:42

Juntada de Petição

23/02/2026, 06:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

21/02/2026, 02:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 13/02/2026

19/02/2026, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO

12/02/2026, 15:44

Expedição de mandado - PACCEMAN

12/02/2026, 15:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11933877, Subguia 6287403

10/12/2025, 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 196 - Link para pagamento - 25/11/2025 14:16:39)

10/12/2025, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/11/2025, 14:31

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO STANGE - Guia 11933877 - R$ 77,79

25/11/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/11/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:12

Juntado(a)

19/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP04410703617

19/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

19/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/11/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

29/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

27/10/2025, 02:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 23/02/2026 14:30

24/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:05

Decisão interlocutória

24/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/11/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/11/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/08/2023, 17:51

Juntada de Petição

02/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 05:58

Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 12/07/2023 17:30. Refer. Evento 128

12/07/2023, 17:25

Homologada a Transação

12/07/2023, 17:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

12/07/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

01/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 03:45

Decisão interlocutória

21/06/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão

21/06/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 109 e 126

31/05/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CLAITON CARVALHO DE PAIVA RÉU: FERNANDO STANGE RÉU: ANDRE RODRIGUES CASTILHO 91675251053 EDITAL Nº 310043421559 JUIZ DO PROCESSO: Fulvio Borges Filho - Juiz de Direito Citando: ANDRE RODRIGUES CASTILHO 91675251053, CNPJ: 31.742.530/0001-39. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para comparecer à audiência de justificação prévia designada para 12/07/2023, às 17:30 horas, ciente de que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da intimação da decisão que apreciar o pedido de liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). ADVERTÊNCIA: se o réu, oportunamente, não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5016652-91.2021.8.24.0045/SC

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/05/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2023, 19:29

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

22/05/2023, 18:46

Expedição de Edital - citação

22/05/2023, 18:33

Audiência de justificação - redesignada - Local Sala de Audiências - 12/07/2023 17:30. Refer. Evento 112

22/05/2023, 18:02

Decisão interlocutória

22/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

17/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

09/05/2023, 10:03

Expedição de mandado - MVHCEMAN

09/05/2023, 06:27

Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiências - 07/06/2023 16:00

09/05/2023, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 17:23

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 16:06

Decisão interlocutória

03/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93

12/04/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

04/04/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/04/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/04/2023, 23:59

Audiência de justificação - cancelada - Local Sala de Audiências - 29/03/2023 14:30. Refer. Evento 71

28/03/2023, 18:48

Decisão interlocutória

28/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

23/03/2023, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

22/03/2023, 18:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/03/2023, 18:21

Decisão interlocutória

22/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/03/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

07/02/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

03/02/2023, 18:57

Expedição de mandado - TIJCEMAN

03/02/2023, 17:30

Audiência de justificação - redesignada - Local Sala de Audiências - 29/03/2023 14:30. Refer. Evento 70

03/02/2023, 16:29

Audiência de justificação - cancelada - Local Sala de Audiências - 08/02/2023 15:30. Refer. Evento 59

03/02/2023, 16:21

Decisão interlocutória

03/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56

05/12/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/11/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/11/2022, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/11/2022 11:23:39)

08/11/2022, 10:14

Audiência de justificação - redesignada - Local Sala de Audiências - 08/02/2023 15:30. Refer. Evento 24

08/11/2022, 10:11

Decisão interlocutória

07/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 11:23

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

02/11/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/11/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2022, 01:29

Juntada de Petição - FERNANDO STANGE (SC024115 - RICHARD ROBERTO FORNASARI)

24/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2022, 00:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

22/10/2022, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

05/10/2022, 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 02/10/2022

02/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA (por substituição em 26/09/2022 19:18:35)

26/09/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

26/09/2022, 14:24

Expedição de ofício

26/09/2022, 13:37

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/09/2022, 18:41

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2022, 18:36

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAITON CARVALHO DE PAIVA. Justiça gratuita: Deferida.

25/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE RODRIGUES CASTILHO 91675251053. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO STANGE. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2022, 17:54

Decisão interlocutória

25/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2022, 11:53

Conclusos para decisão

20/09/2022, 21:13

Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiências - 09/11/2022 17:30

20/09/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:10

Decisão interlocutória

20/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/06/2022, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 19:59

Despacho

24/05/2022, 19:59

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de PAC01CV01 para PAC02CV01) - processo: 50010306920218240045

25/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 04:38

Terminativa - Declarada incompetência

24/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:33

Juntada de Petição

17/02/2022, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/02/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 09/11/2021 16:12:15)

09/11/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAITON CARVALHO DE PAIVA. Justiça gratuita: Requerida.

05/11/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 05:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/07/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 12:36

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 05:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/07/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 14:58