Ação Penal - Procedimento Sumário 5024920-21.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CESAR ALEXANDRE DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2026, 15:00

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 18:37

Expedição de ofício

16/10/2025, 18:34

Despacho

12/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/04/2025, 16:21

Juntado(a)

18/03/2025, 16:50

Juntado(a)

18/03/2025, 16:48

Juntado(a)

17/03/2025, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/03/2025, 14:10

Todas as movimentações(92)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2026, 15:00

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 18:37

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:24

16/10/2025, 18:34

Despacho

12/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/04/2025, 16:21

Juntado(a)

18/03/2025, 16:50

Juntado(a)

18/03/2025, 16:48

Juntado(a)

17/03/2025, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/03/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/05/2024, 11:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/11/2023, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR ALEXANDRE DE MACEDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:24

Decisão interlocutória

18/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:07

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

23/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CESAR ALEXANDRE DE MACEDO EDITAL Nº 310043427886 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CESAR ALEXANDRE DE MACEDO, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Curitiba-PR, nascido em 28.10.1978, 42 anos de idade, filho de Iolanda de Macedo, Carteira de Identidade n. 80.189.230, expedida pela SSP-PR, CPF n. 030.660.699-23 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: infringiu o denunciado César Alexandre de Macedo o disposto no art. 2º, inciso II (por 13 vezes), c/c art. 12, inciso I, ambos da Lei n. 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, c/c o art. 71, 'caput' do Código Penal (continuidade delitiva); Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024920-21.2021.8.24.0018/SC

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

22/05/2023, 19:21

Expedição de Edital

22/05/2023, 19:21

Despacho

26/10/2022, 10:13

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2022, 13:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 16/09/2022 10:00. Refer. Evento 29

16/09/2022, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

16/09/2022, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

16/09/2022, 12:55

Despacho

16/09/2022, 10:17

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

24/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2022, 14:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/08/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

24/08/2022, 13:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:16

Despacho

24/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:52

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:52

Despacho

06/07/2022, 14:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - antecipada - Local Sala de Audiências - 16/09/2022 10:00. Refer. Evento 26

06/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:04

Despacho

30/06/2022, 18:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 16/09/2022 15:20

30/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 11/02/2022 16:40. Refer. Evento 6

11/02/2022, 19:04

Decisão interlocutória

11/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de peças digitalizadas - 09/02/2022 15:54:10)

09/02/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

13/12/2021, 14:08

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

13/12/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/12/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/11/2021, 15:43

Despacho

25/11/2021, 18:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências - 27/01/2022 16:40. Refer. Evento 4

25/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 11/02/2022 16:40

25/11/2021, 14:13

Recebida a denúncia

17/09/2021, 17:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 27/01/2022 16:40

17/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 15:40

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 10:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/09/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:56